TRF2 - 5000790-18.2023.4.02.5005

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

JOELMA PINTO

CPF *50.***.*07-21

Advogados

HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR

OAB: 033259/ES

CPF *33.***.*68-45

SILVIO BRAUN KRAUSE

OAB: 034799/ES

CPF *56.***.*69-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 19/09/2025 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 19/09/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>

  • 19/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000790-18.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 375) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JOELMA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN PERITO: KIMILLY MORO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 18/09/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2025 18:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

  • 18/09/2025 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/09/2025 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 375

  • 11/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 01/09/2025 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 01/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 29/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000790-18.2023.4.02.5005/ESRECORRENTE: JOELMA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/08/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 12:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/06/2025 20:17

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR01G01 para ESTR01GAB01)

  • 26/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 16/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000790-18.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: JOELMA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o Evento nº 66, o recurso interposto em face da sentença proferida no Evento nº 41, foi distribuído e apreciado pela 1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator do Espírito Santo, a qual converteu o julgamento em diligência e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem.

    O Regimento Interno destas Turmas, aprovado pela Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019, assim determina: Art. 14.

    Fixa-se a prevenção por órgão monocrático e colegiado, devendo ser conhecida de ofício ou arguida pelas partes até o início do julgamento.  § 1º O recebimento do primeiro recurso ou ação originária previne a competência do Relator para os demais, relativos à mesma causa, sem prejuízo da reunião dos processos pendentes de julgamento, quando houver conexão ou continência. (g.n.) Desta maneira, os autos devem ser redistribuídos ao juízo prevento, qual seja, o 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal do Espírito Santo.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.    

  • 12/06/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 16:21

    Determinada a intimação

  • 10/06/2025 20:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2025 14:49

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR01G01)

  • 09/06/2025 14:49

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 03/06/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 25/05/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 12/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/04/2025 23:05

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 22/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 12/04/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 31/03/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 13/03/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/02/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 16:14

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 29/01/2025 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/01/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 16:32

    Determinada a intimação

  • 22/01/2025 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2024 21:20

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 11:25

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/10/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 23/10/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/10/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 15/07/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 80

  • 01/07/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 28/06/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/05/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 27/04/2024 16:43

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/04/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/04/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 14:31

    Determinada a intimação

  • 26/04/2024 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2024 14:21

    Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01

  • 09/04/2024 14:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/02/2024 14:08

    Retirado de pauta

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000790-18.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 571) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JOELMA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 23/02/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/02/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/02/2024 23:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/02/2024 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 571

  • 18/01/2024 15:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/01/2024 12:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 05/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/11/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/11/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/11/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 16:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/08/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 07:34

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/06/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/06/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/06/2023 15:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/06/2023 11:22

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/05/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/05/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/05/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 24/05/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/05/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 15:34

    Determinada a intimação

  • 22/05/2023 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2023 13:43

    Juntada de Petição

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 14/04/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/04/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:01

    Determinada a intimação

  • 05/04/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/04/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2023 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 16:45

    Determinada a intimação

  • 04/04/2023 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 12:00

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 01/03/2023 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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