STJ - 0189770-90.2017.4.02.5119

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB: 098968/MG

CPF *48.***.*69-00

ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO

OAB: 105354/RJ

CPF *74.***.*07-00

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB: 128511/RJ

CPF *52.***.*19-40

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MARIA HELENA FERREIRA SOARES

CPF *53.***.*40-91

Advogados

ARMANDO GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO DE MELO

OAB: 206563/RJ

CPF *18.***.*88-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 17:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

  • 25/02/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 14:25

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/02/2025 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 18/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 31/01/2025 14:37

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 31/01/2025 14:37

    Recebidos os autos - RJBPI01 -> TRF2

  • 26/12/2024 13:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

  • 20/12/2024 11:41

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/10/2024 15:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0189770902017402511920241010155931

  • 10/10/2024 15:49

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 10/10/2024 15:49

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2024 17:27

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/09/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 02/09/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 01/08/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/08/2024 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/08/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 15:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/08/2024 15:04

    Recurso Especial não admitido

  • 31/07/2024 18:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/07/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/07/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 14:47

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 15/07/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 18:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/07/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 02/07/2024 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 28/05/2024 19:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 08/05/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2024 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 10/04/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/04/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/04/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2024 15:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 04/04/2024 13:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/03/2024 19:05

    Juntado(a)

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0189770-90.2017.4.02.5119/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MARIA HELENA FERREIRA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): ARMANDO GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO DE MELO (OAB RJ206563) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/03/2024 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 06/03/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/03/2024 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 154

  • 28/02/2024 16:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/01/2023 03:27

    Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA)

  • 14/12/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 24/05/2022 20:19

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/05/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB31)

  • 24/05/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/05/2022 13:43

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB19 para GAB13) - processo: 01279446320174025119

  • 24/05/2022 13:06

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 23/05/2022 21:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 23/05/2022 21:20

    Despacho

  • 30/03/2022 15:09

    Distribuído por prevenção - Número: 01974970320174025119/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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