TRF2 - 0087166-25.2015.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 14:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01
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05/12/2024 14:51
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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15/10/2024 16:08
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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01/10/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/09/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/09/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2024 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2024 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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21/09/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2024 12:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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19/09/2024 11:06
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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18/09/2024 12:46
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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13/09/2024 16:04
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por maioria
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19/08/2024 10:21
Juntada de Certidão
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0087166-25.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA PRINCIPAL DO JARDIM ANHANGA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/08/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73
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09/08/2024 18:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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28/06/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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21/06/2024 16:42
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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21/06/2024 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/06/2024 16:16
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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20/06/2024 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/06/2024 15:30
Juntada de Certidão
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19/06/2024 20:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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19/06/2024 20:25
Juntada de Certidão
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19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2024 16:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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17/06/2024 15:40
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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03/05/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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25/04/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 19:41
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/03/2024 14:07
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0087166-25.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA PRINCIPAL DO JARDIM ANHANGA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 91
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01/03/2024 19:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/01/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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10/01/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
20/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/12/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
10/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/12/2023 19:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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07/12/2023 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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