19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023276-05.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO CESAR RONDINELLIADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114)ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora efetuada nos presentes autos.

Alega o executado, ora impugnante, incorreção no termo de penhora, constando informação equivocada quanto à atualização da inscrição do valor devido, que deve ser abril/2025 e não março/2024. Alega, ainda, que, à revelia da expressa manifestação do interesse de acordo, via parcelamento do débito, foram adotados, logo em seguida, meios constritivos de pagamento, em violação ao princípio da menor onerosidade da execução.

Alega, por fim, que o imóvel penhorado não pertence mais ao executado há mais de 15 anos, recusando-se a ser fiel depositário de um imóvel que não mais lhe pertence.

Intimado para se manifestar, o exequente pede a improcedência da impugnação. Este é o relatório.

Decido.

Assiste razão ao impugnante quanto ao erro no Termo de Penhora na data da atualização do débito, que deve ser abril/2025.

Em relação à suspensão da execução, em razão do interesse do executado em parcelar a dívida, não cabe ao Juízo tal ingerência.

Deve a parte executada buscar junto ao exequente tal solução.

Quanto à alegação de que o imóvel penhorado não pertence mais ao executado esta deve ser comprovada mediante prova documental idônea, no caso, certidão de ônus reais atualizada, que não foi trazida aos autos.

Isto posto, INDEFIRO, em parte, a impugnação do executado, somente para corrigir a data de atualização do débito indicada no Termo de Penhora para abril/2025.

Mantenho a penhora determinada no evento 113, DESPADEC1.

Em relação às penhoras requerida pela União (evento 137, PET1), indefiro, por ora, uma vez que os imóveis indicados superam em muito a dívida executada, e o dinheiro em espécie refere-se ao exercício 2023 ano-calendário 2022, não havendo comprovação de sua disponibilidade atualmente.

Diga a União sobre o prosseguimento da execução, manifestando-se sobre o destino pretendido do bem penhorado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se.
18/09/2025 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 02:50

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/06/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/06/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 10:29

Determinada a intimação
14/06/2025 00:27

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
05/06/2025 20:38

Juntada de Petição
22/05/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/05/2025 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
30/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/04/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/04/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:39

Intimado em Secretaria
29/04/2025 14:39

Determinada a intimação
29/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:19

Juntado(a)
29/04/2025 13:52

Expedição de ofício
29/04/2025 13:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:51

Determinada a intimação
28/04/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:29

Determinada a intimação
02/04/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 11:02

Juntado(a)
06/02/2025 18:41

Juntada de Petição
23/01/2025 11:15

Juntada de Petição
26/11/2024 13:04

Juntado(a)
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/09/2024 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 22:20

Determinada a intimação
18/09/2024 11:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/09/2024 20:05

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:06

Determinada a intimação
19/08/2024 19:46

Juntada de Petição
29/07/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/07/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 18:36

Determinada a intimação
01/07/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/06/2024 18:43

Juntada de Petição
10/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:54

Juntado(a)
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/05/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/05/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/05/2024 13:09

Juntado(a)
24/05/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 20:33

Decisão interlocutória
24/05/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/05/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/03/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2024 17:00

Determinada a intimação
22/03/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/03/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 16:00

Determinada a intimação
11/03/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5043515-98.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 34
08/03/2024 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50232760520204025101
18/03/2021 18:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
02/03/2021 14:55

Decisão interlocutória
01/03/2021 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
17/02/2021 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 20:03

Decisão interlocutória
17/02/2021 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/02/2021 07:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 01:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
19/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
18/12/2020 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/12/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
09/12/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 16:44

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
25/11/2020 14:25

Autos com Juiz para Sentença
25/11/2020 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
28/10/2020 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 19:36

Decisão interlocutória
28/10/2020 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2020 16:38

Juntada de Certidão
27/10/2020 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/10/2020 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 21:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
18/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
16/10/2020 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/10/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
08/10/2020 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2020 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2020 19:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
31/07/2020 17:38

Autos com Juiz para Sentença
31/07/2020 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2020 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/06/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 19:16

Despacho/Decisão - de Expediente
29/06/2020 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2020 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/04/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 17:47

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/04/2020 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2020 17:10

Distribuído por dependência - Número: 50435159820184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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