19/08/2025 15:38

Baixa Definitiva
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022615-30.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA TOSTAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Nada a prover no que tange ao requerimento da parte autora e à manutenção do benefício pleiteado, vez que não há descumprimento de ordem judicial transitada em julgado. Não obstante, a alegação do autor acerca da convocação "Avaliação de Acompanhamento em Reabilitação Profissional", a sentença condenou o INSS ao restabelecimento de auxílio-doença, que é um benefício previdenciário de caráter precário e condicionado à ausência de reabilitação do empregado. Ora, considerando o título executivo transitado em julgado e que o INSS procedeu à análise adminsitrativa da elegibilidade à reabiliação profissional, fica evidente a ocorrência de fato novo e o exaurimento de sua jurisdição.

Dessa forma, intime-se a parte autora acerca do indeferimento, ressaltando, desde já, que acaso mantenha seu inconformismo deverá ingressar com nova ação judicial fundamentada no processo de reabilitação profissional ou na nova avaliação administrativa realizada pelo INSS.

Após, e independentemente de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
04/07/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 09:37

Despacho
03/07/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/07/2025 16:49

Juntada de Petição
03/07/2025 16:47

Juntada de Petição
25/03/2025 16:59

Baixa Definitiva
25/02/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/02/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:36

Juntada de Petição
09/01/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer Prontuário de Reabilitação Profissional
09/01/2025 20:58

Despacho
09/01/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 13:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/01/2025 15:27

Juntada de Petição
18/12/2024 12:48

Juntada de Petição
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:46

Juntada de Petição
02/10/2024 15:14

Baixa Definitiva
20/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/08/2024 02:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066818-16.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2024 02:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066817-31.2024.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA TOSTA)
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:28

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
01/08/2024 13:05

Juntada de Petição
10/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-18 processada no TRF2 com o no. 50668181620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-18 processada no TRF2 com o no. 50668173120244029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-18 processada no TRF2 com o no. 50668173120244029666/TRF (MARIA APARECIDA TOSTA)
09/07/2024 16:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-18
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/06/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2024 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-18
18/06/2024 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2024 16:24

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/06/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/05/2024 19:44

Juntada de Petição
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
22/04/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 18:18

Despacho
22/04/2024 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/04/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01
22/04/2024 11:26

Transitado em Julgado
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 17:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:30
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:30
26/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5022615-30.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 537) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA APARECIDA TOSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
23/02/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/02/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2024 13:30 Sequencial: 537
17/11/2023 18:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/11/2023 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
16/11/2023 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/11/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/11/2023 09:08

Juntada de Petição
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/10/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/10/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
04/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/10/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2023 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2023 18:01

Conclusos para julgamento
09/08/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/08/2023 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2023 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:31

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:32

Juntada de Petição
19/07/2023 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/06/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA APARECIDA TOSTA Data: 18/07/2023 às 09:00. Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/
26/06/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/06/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:35

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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