TRF2 - 5007511-63.2022.4.02.5120
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 11:42
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
04/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
01/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
31/07/2025 22:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
31/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007511-63.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANGELINA FLORINDO DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128) DESPACHO/DECISÃO Evento 107 - Defiro a expedição de certidão requerida pelo(a) advogado(a) da parte autora, tendo em vista que o(a) advogado(a) se encontra regularmente constituído(a), nos termos da procuração acostada, onde foram outorgados, além dos poderes da cláusula ad judicia, os poderes para “receber mandado de pagamento e dar quitação" e “levantar mandados de pagamento, alvarás, Requisições de Pequeno Valor – RPV”.
A certidão, emitida pela secretaria da vara ou juizado em que tramita o processo, terá validade pelo prazo de 30 dias contados da data da sua emissão e se limita a atestar ser o advogado o profissional que atuava no processo no momento da liberação das verbas representadas.
Esclareço que os saques de RPVs/precatórios deverão obedecer às normas vigentes atinentes à matéria.
Intime-se. -
29/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
29/07/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
29/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 12:48
Determinada a intimação
-
28/07/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 14:53
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
11/07/2025 14:56
Juntada de Petição
-
28/06/2025 21:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126303-10.2025.4.02.9666/TRF (RAPHAEL LAVIGNE SILVA)
-
28/06/2025 21:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126302-25.2025.4.02.9666/TRF (ANGELINA FLORINDO DE OLIVEIRA)
-
13/05/2025 18:08
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-73 processada no TRF2 com o no. 51263031020254029666/TRF (RAPHAEL LAVIGNE SILVA)
-
13/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-73 processada no TRF2 com o no. 51263022520254029666/TRF (RAPHAEL LAVIGNE SILVA)
-
13/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-73 processada no TRF2 com o no. 51263022520254029666/TRF (ANGELINA FLORINDO DE OLIVEIRA)
-
06/05/2025 14:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-73
-
06/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
29/04/2025 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
07/04/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
07/04/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/04/2025 14:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-73
-
29/01/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
03/12/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 12:38
Determinada a intimação
-
25/11/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 10:08
Juntada de Petição
-
11/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
14/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
02/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:26
Determinada a intimação
-
02/09/2024 09:13
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
14/08/2024 10:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/08/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/08/2024 08:42
Juntada de Petição
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/07/2024 16:30
Determinada a intimação
-
16/07/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/06/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/06/2024 12:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/06/2024 11:07
Determinada a intimação
-
03/06/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 12:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIG04
-
09/05/2024 12:00
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
-
09/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
08/04/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/04/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
05/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2024 12:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
-
18/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007511-63.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 42) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JULIANA DA SILVA FLORINDO (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: ANGELINA FLORINDO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/03/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/03/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007511-63.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 42) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JULIANA DA SILVA FLORINDO (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: ANGELINA FLORINDO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/03/2024 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
-
24/01/2024 18:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
18/12/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/11/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
07/11/2023 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
19/10/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/10/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2023 15:41
Julgado procedente o pedido
-
25/09/2023 19:32
Juntada de Petição
-
20/09/2023 18:28
Juntado(a)
-
20/09/2023 17:15
Juntado(a)
-
16/06/2023 12:54
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
29/05/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
09/05/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/05/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 11:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/02/2023 19:08
Conclusos para julgamento
-
03/10/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/10/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/09/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 19:24
Determinada a intimação
-
30/09/2022 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2022 15:20
Juntada de Petição
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2022 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/08/2022 18:27
Determinada a citação
-
02/08/2022 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2022 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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