TRF2 - 5016612-27.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 18:46
Baixa Definitiva
-
26/03/2025 18:44
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
-
11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 87
-
22/02/2025 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 86 e 87
-
13/01/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/01/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
10/01/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
10/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/12/2024 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
20/12/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/12/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
25/11/2024 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/10/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
-
15/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016612-27.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: THEO ALMEIDA TAVARES ADVOGADO(A): IGOR DE MATOS MONTEIRO (OAB MG102726) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSÉ ALVES SAMPAIO (OAB MG137540) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/10/2024 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
-
14/10/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/10/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 53
-
11/10/2024 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/10/2024 09:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
07/10/2024 15:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 62
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/09/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/09/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/08/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/08/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/08/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
13/08/2024 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/08/2024 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/08/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/08/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
07/08/2024 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2024 23:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
05/07/2024 15:10
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
18/06/2024 11:07
Juntada de Petição
-
07/06/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016612-27.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: THEO ALMEIDA TAVARES ADVOGADO(A): IGOR DE MATOS MONTEIRO (OAB MG102726) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSÉ ALVES SAMPAIO (OAB MG137540) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/06/2024 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 36
-
03/06/2024 11:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/04/2024 15:32
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
09/04/2024 13:53
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/04/2024 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2024 16:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
02/04/2024 17:41
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/03/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016612-27.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: THEO ALMEIDA TAVARES ADVOGADO(A): EDUARDO JOSÉ ALVES SAMPAIO (OAB MG137540) ADVOGADO(A): IGOR DE MATOS MONTEIRO (OAB MG102726) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 237
-
21/01/2024 20:40
Juntada de Petição
-
13/12/2023 16:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/12/2023 18:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
11/12/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
30/11/2023 07:38
Juntada de Petição
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/11/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/11/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/11/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/11/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/11/2023 11:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/11/2023 11:12
Concedida a Medida Liminar
-
23/10/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
23/10/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 17:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/10/2023 17:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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