TRF2 - 5057792-46.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100 
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                                            14/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 
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                                            04/09/2024 17:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2024 17:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2024 17:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2024 20:38 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068576-30.2024.4.02.9666/TRF (MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA) 
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                                            30/08/2024 20:38 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068575-45.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            30/08/2024 20:38 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068574-60.2024.4.02.9666/TRF (EVANI AMORIM CAMPOS) 
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                                            25/07/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91 
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                                            23/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91 
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                                            18/07/2024 16:47 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            13/07/2024 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/07/2024 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/07/2024 17:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/07/2024 17:32 Baixa Definitiva 
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                                            13/07/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-15 processada no TRF2 com o no. 50685763020244029666/TRF (MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA) 
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                                            13/07/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-15 processada no TRF2 com o no. 50685754520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            13/07/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-15 processada no TRF2 com o no. 50685746020244029666/TRF (EVANI AMORIM CAMPOS) 
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                                            12/07/2024 13:36 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*36-15 
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                                            12/07/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81 
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                                            04/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81 
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                                            24/06/2024 08:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            24/06/2024 08:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            24/06/2024 08:26 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*36-15 
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                                            19/06/2024 12:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            30/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            21/05/2024 06:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            20/05/2024 22:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/05/2024 11:35 Juntada de Petição 
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                                            30/04/2024 03:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            19/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71 
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                                            09/04/2024 20:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            09/04/2024 20:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/04/2024 20:25 Determinada a intimação 
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                                            09/04/2024 16:05 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            09/04/2024 16:05 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/04/2024 12:03 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE09 
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                                            05/04/2024 12:02 Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024 
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                                            05/04/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62 
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                                            11/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 
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                                            01/03/2024 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            01/03/2024 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            01/03/2024 15:13 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            01/03/2024 12:56 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            24/02/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52 
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                                            16/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 
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                                            15/02/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b> 
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                                            15/02/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b> 
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                                            15/02/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5057792-46.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EVANI AMORIM CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA (OAB RJ091752) PERITO: RICARDO DEL SEGUE VILLAS BOAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            08/02/2024 17:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            08/02/2024 17:50 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46 
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                                            06/02/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2024 16:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2023 18:39 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01 
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                                            01/12/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            23/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            13/11/2023 14:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2023 14:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2023 13:25 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            13/11/2023 13:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            13/11/2023 13:17 Juntada de Petição 
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                                            10/11/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            07/11/2023 17:35 Juntada de Petição 
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                                            25/10/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            24/10/2023 14:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            09/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 34 e 35 
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                                            29/09/2023 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            29/09/2023 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/09/2023 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/09/2023 14:23 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            25/09/2023 13:25 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/08/2023 20:58 Conclusos para julgamento 
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                                            01/08/2023 20:57 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            01/08/2023 16:54 Juntada de Petição 
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                                            01/08/2023 03:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            26/07/2023 15:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            17/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 22 
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                                            07/07/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/07/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/07/2023 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/07/2023 14:25 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            07/07/2023 14:23 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            06/07/2023 10:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            27/06/2023 14:49 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            11/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            06/06/2023 16:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            06/06/2023 16:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            01/06/2023 13:29 Intimado em Secretaria 
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                                            01/06/2023 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/06/2023 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/06/2023 13:29 Despacho 
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                                            01/06/2023 11:24 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANI AMORIM CAMPOS <br/> Data: 03/07/2023 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RICARDO DEL SEGUE 
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                                            01/06/2023 11:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/05/2023 14:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            25/05/2023 14:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            19/05/2023 18:25 Juntada de Certidão 
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                                            17/05/2023 19:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/05/2023 19:55 Despacho 
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                                            17/05/2023 19:17 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/05/2023 15:45 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            17/05/2023 15:45 Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            17/05/2023 15:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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