TRF2 - 5000520-88.2023.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001095-80.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MANOEL PAULO QUEIROZ BARBOSAADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO O INSS a revisar a RMI do autor para R$ 2.114,05 (Dois mil cento e quatorze reais e cinco centavos ), pagando as diferenças atrasadas desde a data do requerimento administrativo, em 19/04/16, observada a prescrição quinquenal e descontados os valores já percebidos pela revisão administrativa da RMI(retroativa a outubro de 2024) .
Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/06/2024 14:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
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17/06/2024 14:32
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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05/04/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2024 16:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/03/2024 12:59
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5000520-88.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE AUTORA: JOSELY PEIXOTO PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 168
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23/02/2024 11:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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06/02/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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06/02/2024 14:26
Juntada de Certidão
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26/01/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/01/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/01/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 17:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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23/01/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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