TRF2 - 5000375-54.2024.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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19/03/2025 08:24
Juntada de Petição
-
18/03/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:11
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/03/2025 15:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/03/2025 10:42
Juntada de Certidão
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24/02/2025 11:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/02/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/02/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 09:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 41
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11/02/2025 23:08
Juntada de Petição
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11/02/2025 22:51
Juntada de Petição
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11/02/2025 22:24
Juntada de Petição
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/01/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/01/2025 18:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/01/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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27/12/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/12/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/12/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/12/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/12/2024 15:49
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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27/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000375-54.2024.4.02.9999/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO ADVOGADO(A): MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (OAB RJ136677) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 180
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22/11/2024 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/11/2024 07:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/11/2024 08:31
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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16/10/2024 13:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
16/10/2024 11:24
Juntada de Petição
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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01/04/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/04/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/03/2024 11:13
Juntada de Petição
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22/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 18:02
Juntada de Certidão
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22/03/2024 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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22/03/2024 15:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/03/2024 10:31
Juntada de Petição
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14/03/2024 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 14/03/2024
-
14/03/2024 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Citação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000375-54.2024.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00004236919938190011/RJ) RELATOR: FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Alcina Dos Santos Alves APELADO: PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO ADVOGADO: Marcos Teixeira De Meneses ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc.
Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
13/03/2024 20:13
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024
-
13/03/2024 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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