TRF2 - 5009460-93.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 22:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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15/09/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
15/09/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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15/09/2025 08:49
Juntada de Petição
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05/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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05/08/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
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23/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188
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14/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5009460-93.2021.4.02.0000/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVADO: GILCEA CAVALCANTI PINTOADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: MARIA IVONETE ALVESADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: NORMA SARAIVA DE AZEVEDOADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: SONIA FUEZI DE MOURA BARBOSAADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: TERESINHA MARIA RODRIGUESADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EMENTA ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ausência de violação aos arts. 1.022 e 1.025 do cpc. vícios de integração. inocorrência. 1. Não há violação ao art. 1.022, do CPC quando o órgão fracionário do Tribunal se pronuncia de forma suficiente sobre a questão posta nos autos, em que restaram explicitados os motivos concretos da incidência das normas aplicáveis ao processo em análise. 2. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
O manejo de embargos de declaração se revela impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 3.
O julgamento embargado se limitou aos pontos indicados como omissos pelo Superior Tribunal de Justiça, e foram tratados exaustivamente no voto condutor, não padecendo de vícios. 4.
A teor do art. 1.025, do CPC, para prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 5.
Embargos de declaração improvidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 19:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/07/2025 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 17:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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03/07/2025 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/06/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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05/06/2025 13:18
Juntada de Certidão
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
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03/06/2025 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
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03/06/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 9
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30/05/2025 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
30/04/2025 13:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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30/04/2025 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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30/04/2025 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 15:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157 e 158
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04/04/2025 06:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
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18/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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14/03/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2025 21:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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27/02/2025 15:47
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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29/01/2025 09:14
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009460-93.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GILCEA CAVALCANTI PINTO ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA IVONETE ALVES ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: NORMA SARAIVA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SONIA FUEZI DE MOURA BARBOSA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TERESINHA MARIA RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
27/01/2025 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
27/01/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/01/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 168
-
14/01/2025 11:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/12/2024 20:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/12/2024 15:39
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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17/10/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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28/09/2023 13:28
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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27/09/2023 14:09
Recebidos os autos do STJ
-
11/05/2023 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/05/2023 14:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/05/2023 14:56
Despacho
-
10/05/2023 08:45
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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10/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
06/02/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
06/02/2023 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
02/02/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 21:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2023 21:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/02/2023 21:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2023 21:46
Recurso Especial não admitido
-
01/02/2023 21:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2023 21:46
Recurso Especial Admitido
-
12/10/2022 11:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/10/2022 11:14
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 16:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
07/10/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 20:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
-
25/08/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/08/2022 16:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
22/08/2022 09:58
Juntada de Petição
-
22/08/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
16/08/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/08/2022 14:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
15/07/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
-
13/07/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
-
14/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2022 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2022 15:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
08/06/2022 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
05/05/2022 17:32
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
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05/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 31 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009460-93.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GILCEA CAVALCANTI PINTO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TERESINHA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SONIA FUEZI DE MOURA BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: NORMA SARAIVA DE AZEVEDO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA IVONETE ALVES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/05/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76
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28/04/2022 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/04/2022 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/04/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/04/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/04/2022 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
17/04/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/04/2022 13:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
11/04/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
-
06/04/2022 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
31/03/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
31/03/2022 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
24/03/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/03/2022 12:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
16/03/2022 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
15/02/2022 22:44
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
14/02/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/02/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 306
-
11/02/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/02/2022 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/01/2022 10:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
27/01/2022 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/01/2022 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/01/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/01/2022 15:44
Determinada a intimação
-
25/01/2022 11:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
25/01/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 29, 32 e 33
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
-
10/12/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/12/2021 14:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
09/12/2021 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/12/2021 14:27
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
07/12/2021 13:09
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/12/2021 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2021 15:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
29/10/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
-
28/10/2021 15:42
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2021 21:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
20/10/2021 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
30/08/2021 12:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
29/08/2021 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/08/2021 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/08/2021 22:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
07/07/2021 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 13:11
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/07/2021 13:10
Não Concedida a tutela provisória
-
06/07/2021 22:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.Número: 00109199420164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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