TRF2 - 5031433-68.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 16:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/12/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/12/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/12/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 20:52
Juntada de Certidão
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09/09/2024 15:27
Juntada de Certidão
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08/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/03/2024 14:01
Intimação por Edital
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024
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11/03/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031433-68.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STAR CLUBE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EDITAL Nº 500002835999 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de STAR CLUBE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - 22.***.***/0001-02, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 157.491,27, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50314336820234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242204103661, 7242101212301 e 7242102752296), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 157.491,27 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 29/02/2024. -
07/03/2024 12:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024
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29/02/2024 15:47
Expedição de Edital - citação
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29/12/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/12/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 10:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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01/12/2023 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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20/11/2023 16:09
Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
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21/09/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 17:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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29/08/2023 13:13
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/08/2023 14:39
Determinada a citação
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14/08/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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