06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
01/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 116,64 em 01/08/2025 Número de referência: 1361968
31/07/2025 12:56

Juntada de Petição
30/07/2025 09:46

Juntada de Petição
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008537-39.2021.4.02.5118/RJAUTOR: LUZINETE CORDEIROADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) CONDENAR solidariamente a parte ré ao pagamento de danos materiais à parte autora no valor de R$ 7.045,48 (sete mil, quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), corrigido monetariamente desde a data do respectivo orçamento ? 17/07/2022 (nos termos da Súmula 43 do STJ) e com incidência de juros de mora a partir da citação (nos termos da Súmula 54 do STJ); b) CONDENAR solidariamente a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ.

A apuração dos valores devidos deverá observar as diretrizes estabelecidas no Manual de Cálculos da Justiça Federal, especialmente no que se refere à incidência de correção monetária e juros moratórios, garantindo-se a atualização adequada das verbas indenizatórias até a data do efetivo pagamento.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré, na forma do art. 85, §2º, do CPC/15, a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
12/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
13/02/2025 14:15

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
11/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:33

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
31/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
22/01/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 20:21

Determinada a intimação
18/11/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
31/10/2024 09:25

Juntada de Petição
29/10/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
29/10/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:19

Determinada a intimação
02/09/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
15/08/2024 08:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
05/08/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/08/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/07/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:46

Determinada a intimação
09/05/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
16/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
08/04/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/04/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/04/2024 14:14

Decisão interlocutória
03/04/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01
03/04/2024 12:45

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
27/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2024 19:35

Declarado competente - por unanimidade
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
01/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
30/01/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008537-39.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: LUZINETE CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) PERITO: LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
29/01/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 52
24/01/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/11/2023 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
17/11/2023 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 120
17/11/2023 12:44

Juntada de Petição
16/11/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/11/2023 16:28

Juntada de Petição
10/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:27

Determinada a intimação
10/11/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
25/08/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
16/08/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/08/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 11:27

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 20:55

Conclusos para julgamento
10/08/2023 20:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 10/08/2023 20:12:21)
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
25/05/2023 15:43

Juntada de Petição
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/05/2023 15:19

Despacho
15/05/2023 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 16:46

Determinada a intimação
10/05/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/03/2023 08:24

Juntada de Petição
09/03/2023 15:43

Juntada de Petição
07/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/03/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 17:04

Determinada a intimação
03/03/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/11/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/11/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/11/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/10/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/10/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/10/2022 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/10/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 12:18

Decisão interlocutória
26/10/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/08/2022 14:30

Juntada de Petição
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/07/2022 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/07/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/07/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/07/2022 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/04/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/03/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/03/2022 16:09

Juntada de Petição
29/03/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/03/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/03/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/03/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/03/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 16:37

Determinada a intimação
25/02/2022 19:31

Juntada de Petição
24/02/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2022 17:04:13)
03/02/2022 10:11

Juntada de Petição
13/01/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/12/2021 10:08

Juntada de Petição
24/11/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/11/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/11/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/11/2021 19:09

Decisão interlocutória
27/08/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/08/2021 12:49

Juntada de Petição
04/08/2021 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/07/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 03:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 16:49

Juntada de Petição
21/06/2021 10:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2021 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2021 14:09

Determinada a citação
16/06/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00