TRF2 - 5000012-97.2023.4.02.5118

11/07/2024 14:07

Baixa Definitiva

11/07/2024 14:06

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

29/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

29/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024 17:55

Determinada a intimação

27/05/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024 13:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50000129720234025118/TRF2

20/10/2023 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

19/10/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023 14:19

Determinada a intimação

13/09/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/08/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/08/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/08/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/08/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/08/2023 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 10/08/2023 16:06:40)

10/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023 16:06

Denegada a Segurança

25/04/2023 16:35

Conclusos para julgamento

25/04/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/04/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/03/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14

08/03/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/03/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2023 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

06/03/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023 12:51

Não Concedida a Medida Liminar

07/02/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023 16:01

Determinada a intimação

24/01/2023 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

11/01/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2023 16:36

Juntada de Petição

02/01/2023 17:51

Distribuído por sorteio