TRF2 - 5000750-61.2022.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000750612022402510520240828143355
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28/08/2024 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/08/2024 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/08/2024 17:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 72
-
27/08/2024 13:02
Juntada de Petição
-
26/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/08/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 10:13
Juntada de Petição
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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10/08/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/08/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2024 13:36
Juntada de Petição
-
06/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/08/2024 15:45
Recurso Especial Admitido
-
05/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/08/2024 16:49
Juntada de certidão
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05/08/2024 15:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/08/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/07/2024 16:29
Juntada de Petição
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17/07/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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25/06/2024 12:39
Juntada de Petição
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24/06/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/06/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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19/06/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/05/2024 18:17
Juntada de certidão
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000750-61.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 121
-
22/05/2024 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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25/04/2024 14:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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25/04/2024 14:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/04/2024 17:38
Juntada de Petição
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/04/2024 16:48
Juntada de Petição
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01/04/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/03/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/03/2024 17:08
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28
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26/03/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
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19/03/2024 15:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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19/03/2024 14:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
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01/03/2024 14:21
Juntada de certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000750-61.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 90
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20/02/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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27/06/2023 12:38
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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27/06/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/06/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2023 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/06/2023 20:17
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 19:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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26/09/2022 17:46
Distribuído por prevenção - Número: 50038050920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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