TRF2 - 5079956-05.2023.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*63-97

Polo Passivo

Partes

JOSE ALBINO DA SILVA

CPF *53.***.*61-46

Advogados

VICTOR HUGO PEREZ ALVES

OAB: 157469/RJ

CPF *08.***.*21-48

NATALIA VON RONDOW

CPF *16.***.*90-60

PEDRO RENNO MARINHO

CPF *24.***.*39-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:31

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:50

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 18/02/2025 17:02

    Despacho

  • 18/02/2025 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 14:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2024 17:09

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/07/2024 17:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ALBINO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 23/07/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 23/07/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/07/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 22/07/2024 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 19/07/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 08:05

    Despacho

  • 19/06/2024 12:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/05/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 08:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2024 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 15/05/2024 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 13/05/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 18:38

    Despacho

  • 13/05/2024 13:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2024 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5079956-05.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JOSE ALBINO DA SILVA EDITAL Nº 510012578492 PRAZO DE 15 DIAS A DOUTORA VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZA FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Ministério Público Federal denunciou: Nome:  JOSE ALBINO DA SILVACPF: 453.747.618-46Identidade: 563235585Nacionalidade: brasileiraNaturalidade: Vera Cruz/RNFiliação: Manoel Albino Neto e Maria José Albino da SilvaData de nascimento:  15/06/1990Tipificação penal da denúncia: art. 163, inc.

    III, do CPB E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o denunciado para: Apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.Ficar ciente de que, caso não o faça, a sua defesa ficará a cargo da Defensoria Pública da União.Ficar advertido de que o processo seguirá sem a sua presença se deixar de comparecer a qualquer ato para o qual tenha sido citado e intimado, sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço a este Juízo (art. 367 do CPP).Obs. 1: Endereço da Defensoria Pública da União: rua Uruguaiana nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.050-900, WhatsApp (21) 99290-5169, aplicativo DPU cidadão: https://www.gov.br/pt-br/apps/dpu-cidadao. Horário de atendimento: das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira (dias úteis).Obs. 2: A ação penal tramita em meio eletrônico, podendo ser acessada por meio da chave do processo nº 199090899423, assim como o inquérito policial nº 50433755920214025101 pela chave nº 466803142721, na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico adiante descrito:https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica     

  • 29/02/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024

  • 26/02/2024 15:12

    Juntado(a)

  • 19/02/2024 16:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/02/2024 15:12

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/02/2024 15:09

    Juntado(a)

  • 01/02/2024 16:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/02/2024 16:17

    Expedição de ofício

  • 01/02/2024 15:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 01/02/2024 14:37:51)

  • 01/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/02/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/01/2024 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/12/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 13:03

    Juntado(a)

  • 05/12/2023 17:18

    Juntado(a)

  • 05/12/2023 14:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2023 13:42

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/12/2023 12:07

    Juntado(a)

  • 14/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/11/2023 12:33

    Juntado(a)

  • 13/11/2023 12:17

    Juntado(a)

  • 08/11/2023 12:57

    Juntado(a)

  • 06/11/2023 15:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/11/2023 13:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2023 13:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2023 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2023 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2023 13:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2023 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/10/2023 12:48

    Expedição de ofício

  • 31/10/2023 12:48

    Expedição de ofício

  • 31/10/2023 12:48

    Expedição de ofício

  • 31/10/2023 12:47

    Expedição de ofício

  • 31/10/2023 12:47

    Expedição de ofício

  • 26/10/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/10/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/10/2023 11:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2023 07:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 07:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 07:00

    Despacho

  • 24/10/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/10/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/10/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 16:35

    Juntado(a)

  • 29/09/2023 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2023 10:47

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/09/2023 15:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2023 16:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2023 16:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2023 15:49

    Expedição de ofício

  • 20/09/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2023 15:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2023 15:16

    Expedição de ofício

  • 29/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 13:12

    Juntado(a)

  • 22/08/2023 18:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 15/08/2023 16:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2023 11:59

    Juntado(a)

  • 07/08/2023 17:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 03/08/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 03/08/2023 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 01/08/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/08/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/08/2023 15:02

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 31/07/2023 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2023 12:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2023 12:14

    Expedição de ofício

  • 31/07/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/07/2023 17:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 28/07/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 11:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ALBINO DA SILVA - DENUNCIADO

  • 28/07/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR08 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 28/07/2023 09:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR08 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 27/07/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 18:41

    Recebida a denúncia

  • 27/07/2023 10:09

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 12:37

    Distribuído por dependência - Número: 50433755920214025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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