STJ - 0006776-90.2013.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO BANDEIRA BARBOZA

CPF *45.***.*74-20

Advogados

ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO

OAB: 084339/RJ

CPF *08.***.*15-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0006776-90.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: EDUARDO BANDEIRA BARBOZA ADVOGADO(A): ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (OAB RJ084339) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0006776-90.2013.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 60) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: EDUARDO BANDEIRA BARBOZA ADVOGADO(A): ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (OAB RJ084339) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0006776-90.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 180) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: EDUARDO BANDEIRA BARBOZA ADVOGADO(A): ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (OAB RJ084339) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/10/2023 07:13

    Transitado em Julgado em 03/10/2023

  • 07/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753955/2023

  • 07/08/2023 14:52

    Protocolizada Petição 753955/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

  • 07/08/2023 05:06

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 631820/2023 - RE nos EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no

  • 04/08/2023 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 04/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0631820 - RE nos EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1367746 - Publicação prevista para 07/08/2023

  • 04/08/2023 14:00

    Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

  • 28/07/2023 18:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 22/07/2023 09:31

    Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 706567/2023

  • 22/07/2023 09:28

    Protocolizada Petição 706567/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/07/2023

  • 30/06/2023 05:37

    Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/06/2023 Petição Nº 631820/2023 -

  • 29/06/2023 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

  • 29/06/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 631820/2023. Publicação prevista para 30/06/2023)

  • 29/06/2023 08:45

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

  • 29/06/2023 08:24

    Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

  • 27/06/2023 13:27

    Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

  • 27/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 631820/2023

  • 27/06/2023 10:18

    Protocolizada Petição 631820/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/06/2023

  • 06/06/2023 11:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542150/2023

  • 06/06/2023 11:18

    Protocolizada Petição 542150/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

  • 29/05/2023 05:02

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2023 Petição Nº 119965/2023 - EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no

  • 26/05/2023 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 26/05/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0119965 - EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1367746 - Publicação prevista para 29/05/2023

  • 22/05/2023 23:59

    Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00119965/2023 - EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1367746/RJ

  • 10/05/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000319-2023-AJC-1T)

  • 05/05/2023 09:13

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000319-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 05/05/2023 05:23

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2023

  • 04/05/2023 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 04/05/2023 16:21

    Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00119965/2023 - EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1367746/RJ

  • 17/04/2023 16:41

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 346624/2023

  • 17/04/2023 16:26

    Protocolizada Petição 346624/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2023

  • 07/03/2023 15:22

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

  • 07/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para EDUARDO BANDEIRA BARBOZA apresentar resposta à petição n. 119965/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1093.

  • 27/02/2023 05:20

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/02/2023 Petição Nº 119965/2023 -

  • 24/02/2023 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 24/02/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 119965/2023. Publicação prevista para 27/02/2023)

  • 24/02/2023 13:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 119965/2023

  • 24/02/2023 13:21

    Protocolizada Petição 119965/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2023

  • 16/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97792/2023

  • 16/02/2023 14:55

    Protocolizada Petição 97792/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

  • 16/02/2023 05:10

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 699249/2022 - AgInt no AgInt nos EDcl no

  • 15/02/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 14/02/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0699249 - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1367746 - Publicação prevista para 16/02/2023

  • 13/02/2023 23:59

    Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00699249/2022 - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1367746/RJ

  • 22/12/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000943-2022-AJC-1T)

  • 19/12/2022 07:33

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000943-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 19/12/2022 05:42

    Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2022

  • 16/12/2022 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 16/12/2022 18:16

    Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00699249/2022 - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1367746/RJ

  • 12/12/2022 09:08

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

  • 09/12/2022 10:21

    Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

  • 07/12/2022 14:22

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 09/09/2022 15:17

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

  • 09/09/2022 06:01

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 791945/2022

  • 09/09/2022 01:14

    Protocolizada Petição 791945/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2022

  • 22/08/2022 05:27

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/08/2022 Petição Nº 699249/2022 -

  • 19/08/2022 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 18/08/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 699249/2022. Publicação prevista para 22/08/2022)

  • 18/08/2022 19:17

    Juntada de Petição de agravo interno nº 699249/2022

  • 18/08/2022 19:15

    Protocolizada Petição 699249/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/08/2022

  • 20/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525940/2022

  • 20/06/2022 15:58

    Protocolizada Petição 525940/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022

  • 20/06/2022 05:00

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2022 Petição Nº 29655/2021 - AgInt nos EDcl no

  • 17/06/2022 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 17/06/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0029655 - AgInt nos EDcl no AREsp 1367746 - Publicação prevista para 20/06/2022

  • 17/06/2022 14:30

    Conhecido o recurso de EDUARDO BANDEIRA BARBOZA e provido - Petição Nº 2021/00029655 - AgInt nos EDcl AREsp 1367746

  • 09/03/2021 12:55

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

  • 09/03/2021 11:01

    Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

  • 08/03/2021 14:21

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 08/03/2021 13:31

    Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 13/02/2021 10:46

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 83628/2021

  • 13/02/2021 10:44

    Protocolizada Petição 83628/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/02/2021

  • 01/02/2021 05:46

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2021 Petição Nº 29655/2021 -

  • 29/01/2021 22:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 25/01/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 29655/2021. Publicação prevista para 01/02/2021)

  • 25/01/2021 18:41

    Juntada de Petição de agravo interno nº 29655/2021

  • 25/01/2021 18:40

    Protocolizada Petição 29655/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/01/2021

  • 14/12/2020 16:51

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1040576/2020 (Juntada automática)

  • 14/12/2020 16:51

    Protocolizada Petição 1040576/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020

  • 01/12/2020 05:08

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2020 Petição Nº 851716/2020 - EDcl

  • 30/11/2020 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 30/11/2020 17:49

    Embargos de Declaração de EDUARDO BANDEIRA BARBOZA Não-acolhidos - Petição Nº 2020/00851716 - EDcl no AREsp 1367746

  • 30/11/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0851716 - EDcl no AREsp 1367746 - Publicação prevista para 01/12/2020

  • 20/11/2020 15:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

  • 19/11/2020 11:46

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 951784/2020

  • 19/11/2020 11:43

    Protocolizada Petição 951784/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2020

  • 28/10/2020 05:23

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/10/2020 Petição Nº 851716/2020 -

  • 27/10/2020 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 27/10/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 851716/2020. Publicação prevista para 28/10/2020)

  • 26/10/2020 20:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 851716/2020

  • 26/10/2020 20:41

    Protocolizada Petição 851716/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/10/2020

  • 20/10/2020 19:07

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 833279/2020 (Juntada automática)

  • 20/10/2020 19:07

    Protocolizada Petição 833279/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2020

  • 20/10/2020 05:06

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2020

  • 19/10/2020 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 17/10/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2020

  • 17/10/2020 09:50

    Conhecido o recurso de EDUARDO BANDEIRA BARBOZA e não-provido

  • 17/10/2020 09:50

    Conhecido o recurso de EDUARDO BANDEIRA BARBOZA e não-provido

  • 17/10/2020 09:40

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 28/09/2018 20:46

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

  • 28/09/2018 18:26

    Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 558566/2018 (Juntada Automática)

  • 28/09/2018 18:26

    Protocolizada Petição 558566/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2018

  • 27/09/2018 09:03

    Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

  • 27/09/2018 08:56

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 24/09/2018 18:03

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

  • 24/09/2018 17:45

    Distribuído por dependência ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: TP 1170 (2017/0321075-2)

  • 18/09/2018 17:04

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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