TRF2 - 0206482-15.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

NEI CALDERON

OAB: 002693/RJ

CPF *40.***.*67-52

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA

OAB: 127580/RJ

CPF *42.***.*55-99

Polo Passivo

Partes

JULIANA SPENCER SODRE DE ALBUQUERQUE

CPF *29.***.*04-20

Advogados

BARBARA MEL CASTRO DE ALBUQUERQUE

OAB: 187417/RJ

CPF *24.***.*23-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 13:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0206482152017402510120240905132712

  • 04/09/2024 15:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2024 15:42

    Recurso Especial Admitido

  • 03/09/2024 18:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/09/2024 17:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/09/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 11:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 30/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 09/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 56

  • 08/08/2024 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 56 e 57

  • 10/07/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/07/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/07/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/07/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/07/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2024 20:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/07/2024 20:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2024 16:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2024 19:27

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0206482-15.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB MS015115A) ADVOGADO(A): DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB RJ127580) APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: JULIANA SPENCER SODRE DE ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA MEL CASTRO DE ALBUQUERQUE (OAB RJ187417) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 13/06/2024 13:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/06/2024 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 132

  • 10/06/2024 14:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/06/2024 14:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/06/2024 12:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2024 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 16/04/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/04/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/04/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 02/04/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/04/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/04/2024 16:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 02/04/2024 16:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 02/04/2024 16:31

    Juntada de Petição

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 15/03/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/03/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/03/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/03/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/03/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 15:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/03/2024 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2024 17:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/02/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0206482-15.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB RJ127580) ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB MS015115A) APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: JULIANA SPENCER SODRE DE ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA MEL CASTRO DE ALBUQUERQUE (OAB RJ187417) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/02/2024 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

  • 08/02/2024 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 08/02/2024 12:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 241

  • 10/01/2024 17:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/12/2023 14:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2023 12:38

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/11/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/11/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/03/2023 07:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 14:34

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/03/2023 14:34

    Determinada a intimação

  • 01/03/2023 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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