TRF2 - 5024877-41.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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27/08/2025 10:43
Recebidos os autos do STF
-
02/07/2025 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5024877412023402510120250702125649
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02/07/2025 12:55
Juntado(a)
-
02/07/2025 12:48
Recebidos os autos do STF
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10/10/2024 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024877412023402510120241010155903
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10/10/2024 15:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/10/2024 15:48
Decisão interlocutória
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09/10/2024 17:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/10/2024 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 12:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/08/2024 12:48
Recurso Extraordinário não admitido
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21/08/2024 12:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/08/2024 12:47
Recurso Especial Admitido
-
20/08/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/08/2024 17:25
Juntada de Certidão
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20/08/2024 08:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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19/08/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/05/2024 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/05/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 20/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5024877-41.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JOSE MOURA DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB PR031022) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/05/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/05/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 202
-
25/04/2024 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/04/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2024 09:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
12/04/2024 09:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
11/04/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/04/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
15/03/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/03/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/03/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/03/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2024 17:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/02/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5024877-41.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JOSE MOURA DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB PR031022) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 223
-
10/01/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/12/2023 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 07:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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04/12/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/12/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/11/2023 14:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/11/2023 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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