09/09/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 444
08/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
08/09/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 444
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5131287-94.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IVAN FRANCISCOADVOGADO(A): LUCAS COSTA MENDONCA (OAB RJ248507)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ATO ORDINATÓRIO Reitere-se a intimação da parte autora, conforme requerido pela União e conforme determinado na decisão no evento 421, ou seja, para que comprove o alegado no evento 419, devendo apresentar os respectivos boletos de cobrança e pagamentos realizados, que embasaram o cálculo do evento 410, sob pena de ser desconsiderada a parcela relativa a 02/2023.
04/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 442 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2025 14:15:29)
04/09/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ248507, RJ084277, CREARJ107346
03/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
03/09/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
28/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 423, 422, 424, 425, 427, 426, 428 e 429
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429
26/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
26/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429
26/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5131287-94.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CESAR BIAJONI BRAGAADVOGADO(A): LUCAS COSTA MENDONCA (OAB RJ248507)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EXEQUENTE: MARIO VITOR LOPES NETTOADVOGADO(A): LUCAS COSTA MENDONCA (OAB RJ248507)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EXEQUENTE: IVO XAVIER PINTOADVOGADO(A): LUCAS COSTA MENDONCA (OAB RJ248507)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EXEQUENTE: HUDSON BRAGAADVOGADO(A): LUCAS COSTA MENDONCA (OAB RJ248507)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EXEQUENTE: GOTHARDO LOPES NETTOADVOGADO(A): LUCAS COSTA MENDONCA (OAB RJ248507)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EXEQUENTE: EDMAR BORGES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS COSTA MENDONCA (OAB RJ248507)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EXEQUENTE: MIGUEL TEPEDINO NETOADVOGADO(A): LUCAS COSTA MENDONCA (OAB RJ248507)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EXEQUENTE: IVAN FRANCISCOADVOGADO(A): LUCAS COSTA MENDONCA (OAB RJ248507)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que fixou, em R$ 40.582,35 (quarenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), o aluguel mensal do imóvel situado na Rua Jose Fulgêncio de Carvalho Netto, nº 38, esquina com a Rua La Guardia, lote nº 01, Aterrado, Volta Redonda - RJ e condenou a União ao pagamento das diferenças atrasadas desde a data da citação, com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal (eventos 257 e 311, RELVOTOACORDAO2, fls. 2 a 4).

A parte autora, inicialmente, requereu a execução do valor de R$ 77.063,00, relativamente às diferenças de aluguéis de dezembro de 2021, janeiro de 2022 e do período entre fevereiro de 2023 e setembro de 2023 (evento 333, PLAN2).

Intimada na forma do art. 535 do Código de Processo Civil - CPC, a União concordou com os valores apurados (evento 340), razão pela qual foram expedidos os requisitórios, cujos valores, inclusive, já foram depositados em favor dos respectivos beneficiários (eventos 374 a 382).

No evento 410, a parte autora iniciou execução complementar, relativa a períodos não incluídos na planilha anterior.

Impugnação no evento 417, alegando falta de elementos para elaboração dos cálculos e excesso de execução.

Petição da parte exequente no evento 419. É o relatório.

Decido.

Não assiste razão à União no que se refere a falta de elementos de cálculos, uma vez a decisão exequenda é líquida, já que fixou valor determinado de aluguel mensal (R$ 40.582,35).

Assim, a base de cálculo do montante ainda devido corresponde à diferença entre o valor homologado na sentença e o anteriormente fixado, de forma provisória, na decisão do evento 11 (R$ 33.886,95), em fevereiro de 2022.

Mais precisamente, o originalmente devido em cada competência corresponde a R$ 6.695,40 (= R$ 40.582,35 - R$ 33.886,95), mesma base de cálculo adotada pela parte exequente.

Ressalte-se que, inicialmente, a parte autora executou apenas diferenças de aluguéis de dezembro de 2021, janeiro de 2022 e do período entre fevereiro de 2023 e setembro de 2023.

Por conseguinte, cabe prosseguir com a execução complementar, de parcelas não incluídas na execução inicial.

No entanto, para se apurar o valor ainda devido, cabe esclarecer a inconsistência apontada pela União em relação à parcela de fevereiro de 2023, que, aparentemente, foi incluída nos dois cálculos: execução inicial e complementar.

Isso porque a acolhida da alegação da parte exequente de que as datas de vencimento são diferentes (evento 419) significaria,

por outro lado, reconhecer a duplicidade da cobrança em relação à parcela vencida em 08/02/2022, incluída nas duas planilhas (evento 333, PLAN2, e evento 410, CALC2).

Por conseguinte, no prazo de 15 dias, esclareça e comprove a parte autora o alegado no evento 419, devendo apresentar os respectivos boletos de cobrança e pagamentos realizados, que embasaram o cálculo do evento 410, sob pena de ser desconsiderada a parcela relativa a 02/2023.

Atendido, dê-se vista à União, pelo prazo de 15 dias.
25/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 11:23

Decisão interlocutória
17/06/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:22

Juntada de Petição
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414
16/06/2025 23:58

Juntada de Petição
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
08/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:05

Determinada a intimação
27/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/03/2025 15:06

Juntada de Petição
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição
24/03/2025 16:09

Baixa Definitiva
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390 e 391
14/03/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
14/03/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
14/03/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
14/03/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
14/03/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
14/03/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
14/03/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
14/03/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000274-93.2025.4.02.9445/TRF (SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS)
01/03/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000273-11.2025.4.02.9445/TRF (PAULO CESAR BIAJONI BRAGA)
01/03/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000272-26.2025.4.02.9445/TRF (MIGUEL TEPEDINO NETO)
01/03/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000271-41.2025.4.02.9445/TRF (MARIO VITOR LOPES NETTO)
01/03/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000270-56.2025.4.02.9445/TRF (IVO XAVIER PINTO)
01/03/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000269-71.2025.4.02.9445/TRF (IVAN FRANCISCO)
01/03/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000268-86.2025.4.02.9445/TRF (HUDSON BRAGA)
01/03/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000267-04.2025.4.02.9445/TRF (GOTHARDO LOPES NETTO)
01/03/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000266-19.2025.4.02.9445/TRF (EDMAR BORGES DE OLIVEIRA)
12/01/2025 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-15 processada no TRF2 com o no. 50002749320254029445/TRF (SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS)
08/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-15 processada no TRF2 com o no. 50002731120254029445/TRF (PAULO CESAR BIAJONI BRAGA)
08/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-15 processada no TRF2 com o no. 50002722620254029445/TRF (MIGUEL TEPEDINO NETO)
08/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-15 processada no TRF2 com o no. 50002714120254029445/TRF (MARIO VITOR LOPES NETTO)
08/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-15 processada no TRF2 com o no. 50002705620254029445/TRF (IVO XAVIER PINTO)
08/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-15 processada no TRF2 com o no. 50002697120254029445/TRF (IVAN FRANCISCO)
08/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-15 processada no TRF2 com o no. 50002688620254029445/TRF (HUDSON BRAGA)
08/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-15 processada no TRF2 com o no. 50002670420254029445/TRF (GOTHARDO LOPES NETTO)
08/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-15 processada no TRF2 com o no. 50002661920254029445/TRF (EDMAR BORGES DE OLIVEIRA)
07/01/2025 14:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*73-15
06/01/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
18/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349 e 350
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
10/12/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
10/12/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
10/12/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
10/12/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
10/12/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
10/12/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
10/12/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
10/12/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
06/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2024 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*73-15
06/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
24/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:15

Decisão interlocutória
24/10/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:25

Classe Processual alterada - DE: REVISIONAL DE ALUGUEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/10/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316, 315, 314, 317, 321, 319, 318 e 320
17/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
17/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
17/10/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
17/10/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
17/10/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
17/10/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
17/10/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
17/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
17/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
17/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:26

Despacho
16/10/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:12

Juntado(a)
16/10/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 51312879420214025101/TRF2
20/02/2024 14:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
20/02/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
09/02/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
09/02/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
02/02/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
01/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:22

Despacho
31/01/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
22/11/2023 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287, 285, 284, 282, 281, 280, 286 e 283
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
01/11/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
01/11/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
01/11/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
01/11/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
01/11/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
01/11/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
01/11/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
01/11/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
31/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 16:31

Conclusos para julgamento
24/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
01/09/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 258, 265, 263, 262, 260, 264 e 261
29/08/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
29/08/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
29/08/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
29/08/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
29/08/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
29/08/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
29/08/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
29/08/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
28/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 17:31

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
19/07/2023 13:21

Conclusos para julgamento
13/07/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/07/2023 16:08

Expedição de ofício
12/07/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 240, 238, 237, 235, 234, 239 e 236
04/07/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
23/06/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
23/06/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
23/06/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
23/06/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
23/06/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
23/06/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
23/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
23/06/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
23/06/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
04/06/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
30/05/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 213
29/05/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 208, 207, 205, 204, 203, 209 e 206
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/05/2023 16:12

Juntada de Petição
04/05/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
04/05/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
04/05/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
04/05/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
04/05/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
04/05/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
04/05/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
04/05/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
03/05/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
03/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/05/2023 15:55:07)
03/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
28/04/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
10/04/2023 14:13

Intimado em Secretaria
10/04/2023 14:13

Intimado em Secretaria
10/04/2023 14:04

Juntada de Certidão
05/04/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 179, 186, 184, 183, 181, 185 e 182
04/04/2023 15:11

Juntado(a)
29/03/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
29/03/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
29/03/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
29/03/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
29/03/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/03/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
29/03/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
29/03/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:59

Despacho
25/03/2023 18:43

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
15/03/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
14/03/2023 10:33

Juntada de Petição
08/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:28

Juntada de Petição
28/02/2023 09:58

Juntada de Petição
14/02/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/02/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 19:14

Despacho
13/02/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/02/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
01/02/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
31/01/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/01/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:26

Juntada de Petição
31/01/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
24/01/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/01/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/01/2023 17:55

Expedição de ofício
20/01/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/01/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/01/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/01/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/01/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/01/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/01/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/01/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/01/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/01/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/01/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/01/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:59

Despacho
18/01/2023 10:16

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 10:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 119
18/01/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 113, 112, 111, 114, 118, 116 e 117
17/01/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/01/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/01/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/01/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/01/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/01/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/01/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/01/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/01/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 12:12

Despacho
16/01/2023 10:27

Juntado(a)
16/01/2023 10:21

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/01/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/01/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 19:44

Despacho
10/01/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/12/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/11/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:19

Determinada a intimação
23/11/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/11/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76, 82, 80, 79, 77, 81 e 78
15/11/2022 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/11/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/11/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/11/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/11/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/11/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/11/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/11/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/11/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:23

Decisão interlocutória
03/11/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/10/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/10/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/09/2022 17:48

Juntada de Petição
22/09/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/09/2022 12:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013697720224020000/TRF2
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/08/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2022 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:03

Decisão interlocutória
03/08/2022 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013697720224020000/TRF2
03/08/2022 16:41

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 47 - Conhecido o recurso e não-provido - 02/08/2022 14:29:02) Número: 50013697720224020000/TRF2
02/08/2022 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013697720224020000/TRF2
27/05/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/04/2022 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
29/03/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/03/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 15:02

Despacho
14/03/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
09/03/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/02/2022 15:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/02/2022 14:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA FEDERAL DO RIO - 15/02/2022 14:00. Refer. Evento 12
15/02/2022 14:55

Juntada de Certidão
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2022 13:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013697720224020000/TRF2
09/02/2022 13:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 22, 20, 19, 18, 17, 16, 15, 14 e 13 Número: 50013697720224020000/TRF2
02/02/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/02/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/02/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/02/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/02/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/02/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/02/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/02/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/02/2022 15:13

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA FEDERAL DO RIO - 15/02/2022 14:00
01/02/2022 15:07

Decisão interlocutória
01/02/2022 10:54

Conclusos para decisão/despacho
25/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/12/2021 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2021 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 22:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
15/12/2021 21:12

Despacho
15/12/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00