TRF2 - 5004368-63.2021.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004368-63.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA MERCES SILVA CARDOSOADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
02/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 18:39
Determinada a intimação
-
02/09/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-89 processada no TRF2 com o no. 50142349320254029388/TRF (NADILSON GOMES DO NASCIMENTO)
-
14/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-89 processada no TRF2 com o no. 50142349320254029388/TRF (MARIA MERCES SILVA CARDOSO)
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12/08/2025 16:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-89
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/07/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004368-63.2021.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MARIA MERCES SILVA CARDOSOADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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21/07/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 12:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-89
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10/06/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004368-63.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA MERCES SILVA CARDOSOADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e considerando-se a nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025), bem como que os cálculos já apresentados nos autos não atendem às referidas disposições, fica o INSS intimado para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos nova planilha de cálculos com a necessária readequação.
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
19/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/03/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 10:35
Determinada a intimação
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07/03/2025 00:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/11/2024 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/09/2024 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/09/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:34
Juntada de Petição
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2024 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/04/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 08:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/04/2024 12:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
-
22/04/2024 12:56
Transitado em Julgado
-
20/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/04/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
13/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 17:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
06/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/03/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004368-63.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARIA MERCES SILVA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
23/02/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 36
-
07/08/2023 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/08/2023 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
24/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/05/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
05/05/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
10/04/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2023 15:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/10/2022 21:57
Conclusos para julgamento
-
16/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
15/08/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
26/07/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 15:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
21/07/2022 15:59
Juntada de Petição
-
11/03/2022 20:01
Conclusos para julgamento
-
02/02/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/01/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/01/2022 00:15
Juntada de Petição
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/12/2021 13:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/12/2021 11:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/12/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 11:00
Determinada a intimação
-
07/12/2021 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2021 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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