TRF2 - 5012541-50.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

ELAINE REGINA BENETE PORTELLA

CPF *82.***.*13-35

LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO

CPF *97.***.*15-87

SONIA REGINA DE SANT ANA GUERRA LEITE

CPF *25.***.*45-07

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

BIANCA MATAL

CPF *60.***.*70-72

ALEXANDRE SOARES DA CONCEICAO

OAB: 207936/RJ

FERNANDO BARBALHO MARTINS

OAB: 088468/RJ

CPF *23.***.*82-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 06:44

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2022 06:44

    Transitado em Julgado - Data: 16/12/2022

  • 16/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 107

  • 14/10/2022 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/10/2022 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 13/10/2022 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/10/2022 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 11/10/2022 19:40

    Retirado de pauta

  • 11/10/2022 19:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Retirado de pauta - 11/10/2022 19:33:36)

  • 11/10/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 11/10/2022 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/10/2022 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 10/10/2022 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/10/2022 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/10/2022 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/10/2022 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/10/2022 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/10/2022 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/10/2022 19:56

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 07/10/2022 19:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/10/2022 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/10/2022 11:45

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012541-50.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: SONIA REGINA DE SANT ANA GUERRA LEITE ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) AGRAVADO: LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO BARBALHO MARTINS (OAB RJ088468) AGRAVADO: ELAINE REGINA BENETE PORTELLA ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA CONCEICAO (OAB RJ207936) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: BIANCA MATAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 23/09/2022 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

  • 23/09/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56

  • 23/09/2022 12:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/08/2022 07:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 02/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 19/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 15/07/2022 17:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 15/07/2022 16:36

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 81 e 82

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

  • 23/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/06/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 69

  • 15/06/2022 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/06/2022 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 10/06/2022 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/06/2022 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 08/06/2022 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/06/2022 15:09

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00084826520004025101/RJ

  • 07/06/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:33

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 18/05/2022 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012541-50.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: BIANCA MATAL AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: SONIA REGINA DE SANT ANA GUERRA LEITE ADVOGADO: ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO BARBALHO MARTINS (OAB RJ088468) AGRAVADO: ELAINE REGINA BENETE PORTELLA ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA CONCEICAO (OAB RJ207936) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118

  • 12/04/2022 18:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/04/2022 08:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/04/2022 08:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 25/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 18/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 11/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 46

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 35

  • 24/02/2022 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/02/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/02/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/02/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/02/2022 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/02/2022 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/02/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 12:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/02/2022 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2022 12:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2022 18:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/01/2022 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/12/2021 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/12/2021 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149

  • 06/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 12/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/10/2021 18:23

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00084826520004025101/RJ referente ao evento 589

  • 25/09/2021 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:33

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 24/09/2021 07:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/09/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 8 e 9

  • 14/09/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/09/2021 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/09/2021 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/09/2021 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 20:11

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/09/2021 20:11

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2021 14:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 548 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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