STJ - 5016762-74.2022.4.02.5001

29/05/2025 18:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

27/03/2025 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265482/2025

27/03/2025 18:57

Protocolizada Petição 265482/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 143609/2025 - AgInt

26/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0143609 - AgInt no REsp 2197602 - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025 14:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2025/00143609 - AgInt no REsp 2197602

24/03/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/03/2025 23:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 242897/2025

21/03/2025 23:27

Protocolizada Petição 242897/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/03/2025

26/02/2025 00:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2025 Petição Nº 143609/2025 -

25/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 143609/2025. Publicação prevista para 26/02/2025)

22/02/2025 13:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 143609/2025

22/02/2025 12:42

Protocolizada Petição 143609/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2025

21/02/2025 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139700/2025

21/02/2025 12:00

Protocolizada Petição 139700/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

20/02/2025 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

19/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025 14:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

17/02/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122797/2025

17/02/2025 18:45

Protocolizada Petição 122797/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/02/2025 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2828305)

17/02/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

14/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025 19:00

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/02/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/02/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025 13:41

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 104887/2025

12/02/2025 13:26

Protocolizada Petição 104887/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/02/2025

27/01/2025 13:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/01/2025 13:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/01/2025 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/01/2025 09:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

24/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025 16:44

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 27/01/2025)

22/01/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

21/01/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025 20:30

Determinada a distribuição do feito

14/01/2025 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO