TRF2 - 5003420-21.2021.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/07/2025 17:53 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021244-17.2025.4.02.9445/TRF (MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) 
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                                            29/07/2025 15:23 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021244-17.2025.4.02.9445/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1 
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                                            11/06/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-69 processada no TRF2 com o no. 50212441720254029445/TRF (MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) 
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                                            03/06/2025 12:59 Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 12:56:33) 
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                                            03/06/2025 12:59 Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 12:56:33) 
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                                            03/06/2025 12:56 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-69 
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                                            03/06/2025 12:56 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-69 
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                                            03/06/2025 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165 
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                                            27/05/2025 02:10 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 166 
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                                            26/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 
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                                            26/05/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003420-21.2021.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAEXECUTADO: RICARDO SILVA ABSALAOADVOGADO(A): MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (OAB RJ070563)ADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN ERVEN (DPU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 16/05/2025 - Juntado(a)
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                                            21/05/2025 10:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158 
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                                            20/05/2025 11:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166 
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                                            20/05/2025 11:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 
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                                            16/05/2025 18:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166 
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                                            16/05/2025 12:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            16/05/2025 12:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            16/05/2025 12:04 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-69 
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                                            15/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 
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                                            13/05/2025 18:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 
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                                            08/05/2025 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159 
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                                            08/05/2025 17:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 
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                                            05/05/2025 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/05/2025 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/05/2025 18:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/05/2025 14:04 Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF10 
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                                            29/04/2025 18:58 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            14/04/2025 22:53 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            12/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 
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                                            03/04/2025 15:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 
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                                            03/04/2025 15:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 
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                                            03/04/2025 11:29 Remetidos os Autos - RJRIOEF10 -> RJRIOSECONT 
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                                            02/04/2025 23:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/04/2025 23:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/04/2025 23:54 Decisão interlocutória 
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                                            01/04/2025 12:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/03/2025 15:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 
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                                            17/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            10/03/2025 15:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141 
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                                            10/03/2025 15:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 
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                                            07/03/2025 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            07/03/2025 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            07/03/2025 17:13 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-82 
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                                            27/02/2025 20:51 Despacho 
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                                            27/02/2025 14:03 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/02/2025 09:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131 
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                                            03/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 
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                                            27/01/2025 17:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132 
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                                            27/01/2025 17:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 
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                                            24/01/2025 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/01/2025 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/01/2025 10:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            23/01/2025 15:34 Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF10 
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                                            21/01/2025 17:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 
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                                            21/01/2025 17:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 
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                                            20/01/2025 04:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            09/01/2025 12:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/01/2025 12:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/01/2025 18:13 Remetidos os Autos - RJRIOEF10 -> RJRIOSECONT 
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                                            07/01/2025 17:20 Despacho 
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                                            07/01/2025 16:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/11/2024 16:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 
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                                            20/11/2024 16:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 
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                                            14/11/2024 13:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 
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                                            14/11/2024 13:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 
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                                            12/11/2024 17:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/11/2024 17:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/11/2024 17:41 Determinada a intimação 
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                                            17/09/2024 15:51 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/09/2024 18:16 Juntada de Petição 
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                                            11/09/2024 01:31 Juntado(a) 
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                                            10/09/2024 18:44 Juntada de Petição 
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                                            04/09/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 
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                                            02/08/2024 17:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            02/08/2024 17:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            01/08/2024 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2024 14:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            31/07/2024 10:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            23/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            22/07/2024 23:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            22/07/2024 23:52 Expedição de ofício 
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                                            22/07/2024 16:46 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            13/07/2024 01:54 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            13/07/2024 01:54 Determinada a intimação 
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                                            12/07/2024 14:37 Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            12/07/2024 13:27 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/07/2024 13:27 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            12/07/2024 13:20 Juntada de Petição 
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                                            09/07/2024 13:19 Baixa Definitiva 
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                                            09/07/2024 13:07 Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 50034202120214025101/TRF2 
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                                            02/02/2024 22:09 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2 
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                                            02/02/2024 19:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            02/02/2024 19:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            01/02/2024 16:42 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/02/2024 16:42 Determinada a intimação 
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                                            01/02/2024 16:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/01/2024 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            26/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            23/11/2023 17:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            23/11/2023 17:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            16/11/2023 15:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/11/2023 15:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/11/2023 15:52 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            30/10/2023 12:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
- 
                                            27/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            19/10/2023 18:18 Conclusos para julgamento 
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                                            17/10/2023 14:33 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73 
- 
                                            17/10/2023 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            17/10/2023 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/10/2023 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/10/2023 14:32 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            16/10/2023 18:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            15/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            11/10/2023 16:22 Conclusos para julgamento 
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                                            05/10/2023 14:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            05/10/2023 14:37 Juntado(a) 
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                                            27/09/2023 19:44 Despacho 
- 
                                            26/09/2023 16:28 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065806020234020000/TRF2 
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                                            12/09/2023 17:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/07/2023 11:06 Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 31/07/2023 11:03:53) 
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                                            27/07/2023 15:19 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065806020234020000/TRF2 
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                                            28/06/2023 11:55 Juntada de Petição 
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                                            30/05/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            25/05/2023 16:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            18/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49 
- 
                                            17/05/2023 02:54 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065806020234020000/TRF2 
- 
                                            15/05/2023 19:31 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065806020234020000/TRF2 
- 
                                            15/05/2023 17:09 Juntada de Petição 
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                                            15/05/2023 17:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            15/05/2023 17:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            15/05/2023 16:55 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065806020234020000/TRF2 
- 
                                            08/05/2023 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
- 
                                            08/05/2023 17:56 Expedição de ofício 
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                                            08/05/2023 16:15 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/05/2023 14:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            08/05/2023 14:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            08/05/2023 14:16 Decisão interlocutória 
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                                            05/05/2023 11:50 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            04/05/2023 19:23 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/05/2023 16:47 Juntada de Petição 
- 
                                            28/04/2023 12:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/04/2023 12:49 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU 
- 
                                            27/04/2023 18:34 Determinada a intimação 
- 
                                            27/04/2023 14:51 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            27/04/2023 10:49 Juntado(a) 
- 
                                            19/04/2023 16:48 Despacho 
- 
                                            19/04/2023 12:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/03/2023 21:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            11/03/2023 21:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            09/03/2023 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            09/03/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
- 
                                            09/02/2023 04:44 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023 
- 
                                            21/12/2022 14:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023 
- 
                                            21/12/2022 13:17 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023 
- 
                                            21/12/2022 12:30 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023 
- 
                                            07/12/2022 23:28 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 
- 
                                            07/12/2022 11:49 Intimação por Edital 
- 
                                            07/12/2022 11:49 Juntado(a) 
- 
                                            05/12/2022 13:57 Despacho 
- 
                                            15/08/2022 12:26 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            15/06/2022 13:14 Juntada de Petição 
- 
                                            07/06/2022 01:59 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            29/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            19/05/2022 13:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            19/05/2022 13:37 Despacho 
- 
                                            19/05/2022 12:50 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            19/05/2022 12:50 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
- 
                                            20/10/2021 10:37 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            21/07/2021 00:36 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
- 
                                            20/05/2021 17:50 Despacho 
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                                            20/05/2021 16:32 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            20/05/2021 16:29 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
- 
                                            30/04/2021 13:39 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
- 
                                            28/04/2021 19:02 Despacho 
- 
                                            28/04/2021 18:49 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            03/03/2021 10:48 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            10/02/2021 19:55 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
- 
                                            10/02/2021 13:50 Despacho 
- 
                                            10/02/2021 13:20 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
- 
                                            25/01/2021 14:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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