TRF2 - 5085962-28.2023.4.02.5101
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 17:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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12/03/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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11/03/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 15:26
Decisão interlocutória
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11/03/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 12:26
Juntado(a)
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14/02/2025 09:35
Decisão interlocutória
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12/02/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
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26/01/2025 13:35
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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23/11/2024 16:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
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11/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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24/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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06/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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03/09/2024 11:09
Intimado em Secretaria
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024
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03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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03/09/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085962-28.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MEDEIROS & MULLER MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: PHILIP SANMARTIN MEDEIROS EDITAL Nº 510014139077 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO (A) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA REU: MEDEIROS & MULLER MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e PHILIP SANMARTIN MEDEIROS, PROCESSO N.º 50859622820234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO , JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) MEDEIROS & MULLER MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ 32.***.***/0001-74 , acerca da constrição realizada pelo Sistema Bacenjud, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste, comprove as hipóteses elencadas nos incisos I e II, § 3º do artigo 854 do CPC/2015, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:“Intime-se a parte executada MEDEIROS & MULLER MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, por edital com prazo de vinte dias, acerca da constrição elava a efeito no Evento 124, cientificando-a do prazo 5 (cinco dias) para comprovar as hipóteses elencadas nos incisos I e II, § 3º do artigo 854 CPC/2015.Cientifique-se a DPU na condição de curadoria especial.Ressalte, desde já, que não há bloqueio de valores em desfavor de PHILIP SANMARTIN MEDEIROS por força do decidido no quinto parágrafo do item (1) da decisão do Evento 116. Decorrido o prazo previsto no artigo 854,§3º, do CPC/2015 sem manifestação da parte interessada, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0625, à disposição deste Juízo.”.CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.
Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 29/08/2024.
Eu, GIOVANNA CUIM NUNES, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi. -
02/09/2024 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
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30/08/2024 17:02
Expedição de Edital
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29/08/2024 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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28/08/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/08/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/08/2024 18:44
Decisão interlocutória
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28/08/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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31/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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30/07/2024 08:42
Juntada de Petição
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23/07/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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19/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 14:31
Juntado(a)
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15/07/2024 14:48
Juntado(a)
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12/07/2024 15:06
Juntado(a)
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12/07/2024 14:39
Juntado(a)
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11/07/2024 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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10/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 16:29
Decisão interlocutória
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04/07/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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27/06/2024 09:36
Juntada de Petição
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27/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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10/06/2024 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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07/06/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/06/2024 15:55
Decisão interlocutória
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07/06/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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04/06/2024 12:37
Juntada de Petição
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27/05/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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20/05/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 15:14
Decisão interlocutória
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20/05/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 15:17
Juntada de Petição
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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25/04/2024 17:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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24/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 14:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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23/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024
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27/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085962-28.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MEDEIROS & MULLER MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: PHILIP SANMARTIN MEDEIROS EDITAL Nº 510012166210 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara Federal JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO (A) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA REU: MEDEIROS & MULLER MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e PHILIP SANMARTIN MEDEIROS, PROCESSO N.º 50859622820234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) MEDEIROS & MULLER MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 32.***.***/0001-74 e PHILIP SANMARTIN MEDEIROS, CPF n° *57.***.*29-06, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento de R$ 159.326,31 consoante o estabelecido no art. 829 do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, manda passar o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:"1._______________________________________________________Proceda a Secretaria à consulta do endereço atualizado da parte executada nos sistemas conveniados do Juízo.Obtidos novos endereços, renove-se a tentativa de citação da parte demandada, observadas as advertências do despacho inicial, inicialmente, apenas nos endereços localizados na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como suas Subseções. Devem ser expedidos, também, mandados aos endereços indicados pela CEF no Evento 18, se já não constantes da pesquisa a ser feita. 2._______________________________________________________Caso as diligências tentadas nesta Seção restem infrutíferas, uma vez obtidos endereços em outros estados da Federação, expeça-se carta precatória para citação. Nesse hipótese, suspendo o curso do processo no sistema informatizado de dados da Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo prazo de cumprimento da carta expedida de sessenta dias ou até seu retorno, devendo a parte exequente diligenciar diretamente junto ao juízo deprecado o cumprimento daquela, inclusive, quanto ao pagamento de eventuais custas devidas, tendo em conta que o artigo 261 do CPC/2015 prevê que, uma vez fixado o prazo para cumprimento da carta pelo juiz, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, cabendo à parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperar para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido.3._______________________________________________________Por fim, caso não sejam localizados novos endereços passíveis de citação da parte ré nas pesquisas feitas nos termos do item (1) ou as diligências realizadas nos novos endereços obtidos tenham sido infrutíferas, depreendo que as pesquisas efetivadas pelo Juízo representam o esgotamento dos meios tendentes à localização da parte demandada, não tendo sido possível realizar sua citação nos endereços pesquisados, sendo certo que não há exigência absoluta para que se proceda à pesquisa nos cadastros de todos os órgãos onde o parte possa ter declinado suas informações pessoais (RHC 201400499030, Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior), pelo que reputo presente no caso a circunstância autorizadora prevista no inciso II do artigo 256 do CPC/2015.Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única no DJE, observadas as demais advertências do despacho inicial.Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015.
Abra-se vista à DPU para manifestação."CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.
Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de julho de 2017.
Eu, DANILO MAGALHÃES CAMPOS, ESTAGIÁRIO o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria , o conferi. -
23/02/2024 16:24
Intimado em Secretaria
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23/02/2024 16:24
Intimado em Secretaria
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23/02/2024 16:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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26/01/2024 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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14/12/2023 15:09
Expedição de Edital - citação
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12/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/12/2023 19:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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01/12/2023 19:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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30/11/2023 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/11/2023 09:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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30/11/2023 09:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2023 18:03
Intimado em Secretaria
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29/11/2023 18:03
Intimado em Secretaria
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29/11/2023 18:03
Decisão interlocutória
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29/11/2023 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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29/11/2023 15:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2023 15:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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29/11/2023 15:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/11/2023 11:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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15/11/2023 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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15/11/2023 13:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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06/11/2023 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
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03/11/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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03/11/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
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03/11/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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03/11/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
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03/11/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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03/11/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
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03/11/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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03/11/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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31/10/2023 16:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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31/10/2023 16:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/10/2023 17:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/10/2023 17:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/10/2023 17:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/10/2023 17:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/10/2023 17:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/10/2023 17:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/10/2023 17:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/10/2023 17:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/10/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:02
Intimado em Secretaria
-
27/10/2023 15:02
Intimado em Secretaria
-
27/10/2023 15:02
Decisão interlocutória
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27/10/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 13:26
Juntada de Petição
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20/10/2023 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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20/10/2023 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2023 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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20/10/2023 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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19/10/2023 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2023 12:04
Juntado(a)
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18/10/2023 06:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/10/2023 14:52
Juntado(a)
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17/10/2023 14:49
Juntado(a)
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16/10/2023 17:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/10/2023 17:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/10/2023 17:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/10/2023 17:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/10/2023 13:18
Juntado(a)
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16/10/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/10/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 17:39
Decisão interlocutória
-
11/10/2023 14:20
Juntada de Petição
-
02/10/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 09:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
29/09/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/09/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 17:10
Decisão interlocutória
-
28/09/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
22/08/2023 11:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
18/08/2023 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
15/08/2023 09:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/08/2023 16:24
Intimado em Secretaria
-
14/08/2023 16:24
Intimado em Secretaria
-
14/08/2023 16:24
Decisão interlocutória
-
14/08/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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