16/09/2025 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50131586820254020000/TRF2
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000726-95.2020.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: FF METAL FORTE METALURGICA EIRELIADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face da parte ré acima indicada, objetivando o recebimento da quantia de R$ 96.166,44, tendo a inicial sido instruída com documentos que, segundo a autora, constituiriam prova escrita da obrigação, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil.

A dívida é proveniente dos Contratos nº 0000992528695003 e n° 0000992530556716, vinculados ao Cartão BNDES.

Devidamente consolidados e atualizados, os débitos constituem o montante indicado acima.

Apresentados embargos monitórios no Evento 52, com arguição de preliminar de inépcia da inicial e de excesso de execução por supostamente inexistir, nos documentos juntados pela autora, parâmetros acerca da incidência de juros.

Pugnou, ainda, pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Juntada de documentos pela autora no Evento 76, no fito de complementar a prova documental que acompanha a inicial, seguida da devida manifestação pela ré no Evento 89.

Esta última, atendendo às decisões dos Eventos 61 e 85, promoveu, ainda no Evento 89, a juntada de documentos com vistas à comprovação da alegada hipossuficiência financeira e deliberação acerca do requerimento de gratuidade da justiça.

A sentença do evento 95, SENT1 indeferiu a gratuidade de justiça, afastou a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 96.166,44, apontada pela CEF em sua petição inicial.

Apresentada apelação pelo réu, que teve seu provimento negado pelo TRF2, tendo sido a sentença mantida em seus termos.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a CEF apresentou seus cálculos no evento 123, COMP2.

O réu se opôs, no evento 135, IMPUGNACAO2, aos cálculos apresentados pela exequente, aduzindo para tanto: equívoco no índice utilizado para a atualização (IGPM) e excesso dos juros.

Dada a divergência entre as partes, os autos foram remetidos ao contador do juízo para apuração do débito exequendo.

Os cálculos foram juntados ao evento 159, tendo a executada se oposto no evento 169 requerendo: I - o afastamento da correção monetária, que não constaria da "prova escrita" apresentada pela exequente, ou, subsidiariamente, a retificação do termo inicial de sua aplicação para 04/03/2020, data do ajuizamento da ação, que a executada entende como sendo a "data de apresentação dos cálculos" referida na sentença; II - a aplicação de juros conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, uma vez que, segundo a executada, teria a contadoria judicial, de forma indevida, feito incidir a SELIC sobre parcelas já anteriormente acrescidas de juros.

A decisão do evento 172 afastou as alegações da ré. A mesma decisão, porém, afastou os cálculos da contadoria em razão de incorreção no que tange aos juros, motivo pelo qual houve nova remessa dos autos ao referido setor com a indicação dos parâmetros a serem utilizados: a) VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 96.166,44 (noventa e seis mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos); b) ATUALIZAÇÃO: do montante único referido no item anterior, pela aplicação do IPCA-E, sem juros, no período de 11/2019 a 24/05/2021 (data da citação), e apenas pela aplicação da SELIC da citação em diante, conforme disposto nos itens 4.2.1 e 4.2.2 do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Devedor não enquadrado como Fazenda Pública); c) HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: 6% sobre o valor da causa (R$ 96.166,44), atualizado, com base nos mesmos índices referidos no item anterior, a partir de 03/2020 (data do ajuizamento da ação).

Houve a preclusão da decisão sem manifestação das partes.

Os novos cálculos foram apresentados no evento 180, tendo a contadoria do juízo apurado o valor final devido em R$ 155.470,24 (atualizado até março de 2025).

A executada, no evento 188, apresentou nova impugnação, aduzindo incorreção nos cálculos. O pleito da executada não merece acolhimento, eis que os novos cálculos da contadoria atendem integralmente aos parâmetros fixados na decisão do evento 172, a qual precluiu sem qualquer oposição das partes, conforme eventos 173 e 174.

Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA e reputo como corretos os cálculos finais da contadoria do juízo, indicados no evento 180, CALCULO 2.

Intimem-se as partes com abertura do prazo recursal.

Preclusa a presente decisão, intime-se a exequente para requerer o que entender cabível visando a dar seguimento ao cumprimento de sentença.

Prazo: 10 dias.
01/09/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:33

Decisão interlocutória
23/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
24/06/2025 16:18

Juntada de Petição
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000726-95.2020.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Intime-se a CEF para se manifestar quanto ao que fora acrescido aos autos pela ré no evento 188.

Prazo: 10 dias.
05/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/04/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:39

Remetidos os Autos - RJITBSECONT -> RJITB02
28/03/2025 06:59

Remetidos os Autos - RJITB02 -> RJITBSECONT
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:49

Decisão interlocutória
23/02/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 11:47

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
09/12/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
03/12/2024 10:50

Juntada de Petição
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/11/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:22

Remetidos os Autos - RJITBSECONT -> RJITB02
13/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
12/11/2024 16:01

Remetidos os Autos - RJITB02 -> RJITBSECONT
11/11/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:06

Determinada a intimação
07/11/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
28/10/2024 13:15

Juntada de Petição
16/10/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:33

Determinada a intimação
09/10/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
03/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
20/09/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/09/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:25

Juntada de Petição
16/09/2024 13:12

Juntada de Petição
11/09/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:22

Determinada a intimação
02/09/2024 14:58

Juntada de Petição
30/08/2024 12:50

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
15/08/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/08/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:36

Determinada a intimação
10/07/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 09:14

Juntada de Petição
26/06/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
20/06/2024 12:03

Juntada de Petição
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/05/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:02

Determinada a intimação
27/05/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 15:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50007269520204025107/TRF2
24/04/2024 13:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
27/07/2022 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
27/07/2022 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
26/07/2022 22:33

Juntada de Petição
06/07/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/07/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
16/06/2022 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 12:48

Juntada de Petição
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/05/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/05/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2022 09:59

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 18:39

Conclusos para julgamento
29/01/2022 02:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/01/2022 12:31

Juntada de Petição
17/01/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/01/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/12/2021 14:11

Juntada de Petição
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/11/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 14:42

Despacho
10/11/2021 11:26

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/11/2021 13:23

Juntada de Petição
07/10/2021 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/10/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 14:07

Despacho
07/10/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/09/2021 10:57

Juntada de Petição
13/09/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/09/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 13:48

Despacho
09/09/2021 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/09/2021 12:42

Juntada de Petição
17/08/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/08/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 14:29

Despacho
16/08/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/08/2021 14:44

Juntada de Petição
21/07/2021 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/07/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2021 12:17

Despacho
21/07/2021 11:42

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/07/2021 11:46

Juntada de Petição
18/06/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2021 12:18

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
18/06/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2021 12:27

Juntada de Petição
04/06/2021 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2021 15:28

Intimado em Secretaria
26/05/2021 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/04/2021 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/04/2021 07:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2021 15:53

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/03/2021 03:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/01/2021 06:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
15/01/2021 12:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
11/01/2021 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
11/01/2021 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 07:42

Despacho
08/01/2021 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/12/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/11/2020 15:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
08/11/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/09/2020 04:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
23/09/2020 14:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/09/2020 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
21/09/2020 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 21:34

Despacho
21/09/2020 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/09/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/09/2020 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/08/2020 05:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
05/08/2020 15:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/08/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
04/08/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 14:38

Despacho/Decisão - de Expediente
04/08/2020 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/06/2020 06:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
24/06/2020 15:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/06/2020 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
19/06/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente
19/06/2020 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
14/05/2020 12:11

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 06:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
30/04/2020 11:32

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
30/04/2020 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
29/04/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 18:02

Despacho/Decisão - de Expediente
29/04/2020 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 15:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MONITÓRIA
09/03/2020 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/03/2020 19:22

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
06/03/2020 17:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/03/2020 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00