TRF2 - 5002317-05.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-60 processada no TRF2 com o no. 50300227320254029445/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS)
-
02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-60 processada no TRF2 com o no. 50300218820254029445/TRF (MARGARETH DOS SANTOS MATTOS)
-
02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-60 processada no TRF2 com o no. 50300200620254029445/TRF (ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOS)
-
02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-60 processada no TRF2 com o no. 50300192120254029445/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS)
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-60 processada no TRF2 com o no. 50300183620254029445/TRF (MARGARETH DOS SANTOS MATTOS)
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-60 processada no TRF2 com o no. 50300175120254029445/TRF (ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOS)
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-60 processada no TRF2 com o no. 50300166620254029445/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS)
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28/08/2025 16:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-60
-
26/08/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
-
14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
-
13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002317-05.2023.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ080903)AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS MATTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ080903)AUTOR: ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ080903)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
-
12/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-60
-
02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
-
28/07/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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28/07/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
25/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
-
24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002317-05.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ080903)AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS MATTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ080903)AUTOR: ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ080903) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando a concordância dos autores com os cálculos apresentados pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, fixo o montante do débito em R$ 140.793,77 (R$ 127.994,34 do principal e R$ 12.799,43 dos honorários), conforme demonstrativo do Evento 97, OUT3, fl. 2. II - Condeno os exequentes ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução (R$ 12.971,00), nos termos do art. 85, §§ 1º, 2º, do CPC, que fixo em R$ 1.297,10.
III - Expeçam-se Requisitórios, com bloqueio, em favor dos autores, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido (R$ 127.994,34), na proporção de 1/3 para cada, devendo ser descontado o valor dos honorários de sucumbência devidos ao INSS, conforme item II.
Registre-se que os exequentes renunciaram aos valores excedentes a 60 salários mínimos e que após o depósito dos requisitórios, serão feitos os descontos a título de Pensão militar e Fusex.
IV - Intime-se a união para que forneça os dados necessários para recolhimento dos valores informados: R$ 13.061,51 a título de Pensão Militar e R$ 3.839,83 a título de FUSEX.
V - Expeça-se Requisitório em favor do advogado MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS, CPF *82.***.*80-78 observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 12.799,43).
VI - Expeça-se Requisitório em favor das exequentes, observada a Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários advocatícios devidos à UNIÃO no valor de R$ 1.297,10, conforme decisão do item II, devendo essa requisição ser expedida com indicação de bloqueio para saque. VII - Intimem-se as partes para ciência dos Requisitórios, de acordo com o art. 12 da referida Resolução. VIII - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através dos Requisitórios. IX - Aguarde-se o depósito da requisição. X - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. XI - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
23/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:53
Despacho
-
21/05/2025 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
25/04/2025 11:57
Juntada de Petição
-
14/04/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
03/04/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 20:17
Despacho
-
04/02/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
30/12/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
30/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
23/11/2024 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
-
12/11/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 14:59
Despacho
-
12/11/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2024 18:25
Juntada de Petição
-
04/11/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 81
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 17:28
Despacho
-
10/10/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
29/08/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 20:41
Despacho
-
16/07/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/06/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 66
-
27/05/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
-
16/05/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 19:35
Despacho
-
16/05/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2024 15:44
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50023170520234025102/TRF2
-
09/02/2024 14:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
-
02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
13/01/2024 14:05
Juntada de Petição
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
01/12/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/12/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
27/11/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 11:39
Despacho
-
25/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
23/11/2023 07:49
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
-
19/10/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2023 14:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
31/08/2023 14:18
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
08/08/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/08/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
07/08/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/08/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/08/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
31/07/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 20:26
Despacho
-
31/07/2023 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
-
26/06/2023 13:11
Juntada de Petição
-
20/06/2023 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 18:07
Determinada a citação
-
20/06/2023 17:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SHERLEY DOS SANTOS MATTOS - EXCLUÍDA
-
12/06/2023 20:27
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/05/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 16:48
Despacho
-
22/05/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 545,45 em 17/05/2023 Número de referência: 1048323
-
16/05/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/04/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 14:10
Despacho
-
10/04/2023 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/03/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 11:09
Despacho
-
21/03/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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