28/08/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012791-06.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: RAPHAEL RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIASADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607)ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 66: Intime(m)-se o(s) autor, ora executado(s), para que efetue(m) o pagamento referente à execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), no valor de R$ 4.775,45, conforme planilha do evento 66, OUT2.

Comprovado o pagamento, ao(à) INSS, ora exequente, sobre a satisfação integral de seu crédito.

II - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC.

III – Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Ao(à) INSS, ora exequente, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.

IV – Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC.

V - Intime-se à UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ora executada, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução dos honorários de sucumbência, apresentada no evento 68, no valor de R$ 4.775,45.
03/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:09

Despacho
03/07/2025 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/05/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:42

Juntada de Petição
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:15

Despacho
06/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/01/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 09:48

Juntada de Petição
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
28/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:23

Despacho
28/10/2024 07:35

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 10:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50127910620214025102/TRF2
17/11/2022 19:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
17/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/11/2022 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/11/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/10/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:41

Despacho
17/10/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/09/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/09/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/09/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 18:52

Despacho
15/09/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/08/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022 18:50

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2022 15:19

Conclusos para julgamento
09/06/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/05/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/04/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 09:01

Despacho
25/04/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/02/2022 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 15:37

Determinada a citação
22/02/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 14:48

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 12:32

Despacho
07/12/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5099436-66.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Andrea Mandel

Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/09/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5112877-17.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ideal Ooh Promocoes LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/11/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 5005052-05.2023.4.02.5104

Jair Caetano Bittencourt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5096376-85.2023.4.02.5101

Comissao de Valores Mobiliarios - Cvm

Eduardo Norman Ganter de Otero

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/09/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5012791-06.2021.4.02.5102

Raphael Riodades de Mendonca dos Santos ...

Os Mesmos

Advogado: Eliana Lima de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2022 19:38

Exibir Processo