TRF2 - 5088118-23.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 15:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5088118232022402510120240812154925
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/06/2024 18:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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19/06/2024 07:42
Juntada de Petição
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18/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/06/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2024 19:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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21/05/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/05/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2024 15:12
Juntada de Petição
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17/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/05/2024 16:15
Recurso Especial não admitido
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16/05/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2024 14:23
Juntada de certidão
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16/05/2024 09:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/04/2024 10:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/04/2024 10:21
Juntada de Petição
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19/04/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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19/03/2024 12:17
Juntada de Petição
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19/03/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/03/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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18/03/2024 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2024 11:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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14/03/2024 11:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/02/2024 16:18
Juntada de certidão
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
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22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5088118-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: MICHEL SCHINAZI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
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20/02/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/02/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 162
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19/02/2024 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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30/01/2024 15:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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30/01/2024 15:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/01/2024 14:17
Juntada de Petição
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29/01/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 10:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/01/2024 19:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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26/01/2024 19:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/01/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/01/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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21/12/2023 00:40
Juntada de Petição
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19/12/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 21:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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18/12/2023 21:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2023 11:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/12/2023 11:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/11/2023 15:18
Juntada de certidão
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
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14/11/2023 12:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
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14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151
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13/11/2023 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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06/09/2023 14:07
Juntada de certidão
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06/09/2023 13:17
Distribuído por prevenção - Número: 51106502520214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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