TRF2 - 5004576-07.2022.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-56 processada no TRF2 com o no. 51769873620254029666/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
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16/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-56 processada no TRF2 com o no. 51769865120254029666/TRF (LUCINEIA DESABADO)
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16/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-56 processada no TRF2 com o no. 51769856620254029666/TRF (JOAO MIGUEL DESABADO HADEMANN)
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
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15/09/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199
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15/09/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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15/09/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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15/09/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004576-07.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: WALTER BARBOSA HADEMANN (Sucessão)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)REQUERENTE: LUCINEIA DESABADO (Pais, Sucessor)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)REQUERENTE: JOAO MIGUEL DESABADO HADEMANN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
12/09/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/09/2025 13:56
Decisão interlocutória
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12/09/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 13:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-56
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11/09/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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11/09/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180
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10/09/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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10/09/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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10/09/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
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10/09/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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10/09/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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10/09/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004576-07.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: WALTER BARBOSA HADEMANN (Sucessão)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)REQUERENTE: LUCINEIA DESABADO (Pais, Sucessor)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)REQUERENTE: JOAO MIGUEL DESABADO HADEMANN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180
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09/09/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 13:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-56
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12/08/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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04/08/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 171
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04/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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31/07/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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31/07/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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13/05/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 09:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/05/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149 e 148
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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23/04/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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22/04/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
15/04/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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15/04/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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15/04/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
15/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 11:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
-
15/04/2025 11:41
Transitado em Julgado
-
15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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20/03/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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20/03/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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19/03/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2025 15:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/02/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
17/02/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
17/02/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
14/02/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
10/02/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/02/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/02/2025 08:55
Juntada de Petição
-
05/02/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
23/12/2024 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
17/12/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
17/12/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
16/12/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
12/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004576-07.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 711) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: WALTER BARBOSA HADEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
28/11/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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27/11/2024 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
27/11/2024 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
21/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 711
-
23/10/2024 06:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/10/2024 06:18
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
-
22/10/2024 17:40
Decisão interlocutória
-
11/10/2024 13:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
09/10/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
19/09/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
19/09/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
10/09/2024 16:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
10/09/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
05/09/2024 18:49
Juntada de Petição
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/08/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
26/08/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
26/08/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
23/08/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 19:01
Negado seguimento a Recurso
-
28/06/2024 16:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
27/06/2024 17:56
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
-
27/06/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/06/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/05/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
09/05/2024 17:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
09/05/2024 15:04
Juntada de Petição
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/04/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/04/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/04/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004576-07.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 949) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: WALTER BARBOSA HADEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/03/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/03/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
26/03/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/03/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 949
-
07/03/2024 10:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
09/02/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/02/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
05/02/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
01/02/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/02/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/01/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 16:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/12/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/12/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/12/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/12/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>
-
18/12/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004576-07.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 580) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: WALTER BARBOSA HADEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
15/12/2023 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2023 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2023 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2023 23:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/12/2023 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 580
-
14/12/2023 13:26
Alterado o assunto processual
-
25/09/2023 15:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/09/2023 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
21/09/2023 11:24
Juntada de Petição
-
06/09/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/08/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/08/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
28/07/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/07/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/07/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/07/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
26/07/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2023 18:08
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/03/2023 17:15
Conclusos para julgamento
-
09/03/2023 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/01/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/01/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 14:04
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/01/2023 14:04
Determinada a citação
-
26/12/2022 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/12/2022 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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