TRF2 - 5003801-52.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2024 13:13 Baixa Definitiva 
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                                            20/08/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            12/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            02/08/2024 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2024 18:59 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5054516-52.2024.4.02.9666/TRF (JOSE DANTAS DE OLIVEIRA) 
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                                            13/06/2024 13:41 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            13/06/2024 06:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-53 processada no TRF2 com o no. 50545165220244029666/TRF (JOSE DANTAS DE OLIVEIRA) 
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                                            13/06/2024 06:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-53 processada no TRF2 com o no. 50545165220244029666/TRF (Gabriela Alberto de Jesus Santos) 
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                                            12/06/2024 12:25 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*10-53 
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                                            06/06/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59 
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                                            28/05/2024 13:14 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305 
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                                            23/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 
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                                            13/05/2024 17:16 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-53 
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                                            13/05/2024 17:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            13/05/2024 17:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            07/05/2024 08:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            29/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            19/04/2024 11:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            19/04/2024 11:33 Determinada a intimação 
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                                            18/04/2024 18:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/04/2024 18:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            26/03/2024 14:38 Juntada de Petição 
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                                            26/03/2024 14:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            22/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47 
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                                            12/03/2024 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/03/2024 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/03/2024 17:18 Determinada a intimação 
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                                            12/03/2024 16:33 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF) 
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                                            12/03/2024 16:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/03/2024 07:25 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01 
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                                            08/03/2024 07:25 Transitado em Julgado 
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                                            08/03/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38 
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                                            10/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38 
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                                            31/01/2024 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            31/01/2024 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            31/01/2024 17:05 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            30/01/2024 16:51 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            24/01/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31 
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                                            25/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31 
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                                            18/12/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b> 
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                                            18/12/2023 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5003801-52.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 572) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Gabriela Alberto de Jesus Santos (OAB ES022517) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.
 
 Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
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                                            15/12/2023 23:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            15/12/2023 23:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            15/12/2023 23:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2023 17:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            15/12/2023 17:19 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 572 
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                                            14/12/2023 14:40 Alterado o assunto processual 
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                                            26/09/2023 19:16 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            26/09/2023 17:59 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03 
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                                            26/09/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            11/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            04/09/2023 12:32 Juntada de Petição 
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                                            02/09/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            01/09/2023 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            01/09/2023 12:14 Juntada de Petição 
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                                            01/09/2023 12:11 Juntada de Petição 
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                                            01/09/2023 12:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            18/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14 
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                                            08/08/2023 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/08/2023 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/08/2023 14:13 Julgado improcedente o pedido 
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                                            03/08/2023 16:17 Conclusos para julgamento 
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                                            02/08/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            24/06/2023 05:16 Juntada de Petição 
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                                            19/06/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            09/06/2023 18:16 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            07/06/2023 19:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            02/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            23/05/2023 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/05/2023 15:28 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            23/05/2023 11:45 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/05/2023 18:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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