TRF2 - 5115253-73.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/09/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115253-73.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAMARA GESTORA DE DIREITOS CREDITORIOS LTDAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (OAB RJ123720) DESPACHO/DECISÃO Com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes.
Decorrido tal prazo, sem manifestação útil ao prosseguimento da Execução, os autos serão arquivados sem baixa na forma do art. 40, § 2.º da LEF, ficando a Exequente desde já ciente de que não haverá nova intimação acerca do arquivamento, o qual é decorrência automática do decurso do prazo de um ano de suspensão, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional do referido arquivamento, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF.
Intime-se.
Prazo : 10 (dez) dias.
Conforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução, atentando a Exequente para o fato de que o processo é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno.
Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual. -
18/09/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 13:24
Despacho
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18/09/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/09/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/09/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/09/2025 15:05
Expedição de ofício
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01/09/2025 12:08
Juntada de Certidão
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28/05/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 17:04
Juntada de Certidão
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20/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:41
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2024 14:42
Decisão interlocutória
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22/10/2024 21:51
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/08/2024 15:12
Despacho
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20/08/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 17:16
Juntada de Petição
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04/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2024 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/04/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/04/2024 15:01
Despacho
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19/04/2024 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 10:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/04/2024 03:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/04/2024 16:23
Juntada de Petição
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024
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22/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115253-73.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMARA GESTORA DE DIREITOS CREDITORIOS LTDA EDITAL Nº 510012536612 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CAMARA GESTORA DE DIREITOS CREDITORIOS LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 51152537320234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CAMARA GESTORA DE DIREITOS CREDITORIOS LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7062201605587, 7022200636579 e 7022300096800, para crédito a favor da exeqüente de R$ 171.110,09, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 21/02/2024.
Eu, KECIA DOS SANTOS ALMEIDA, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
21/02/2024 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024
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21/02/2024 14:28
Expedição de Edital - citação
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23/12/2023 17:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2023 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 14:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/11/2023 11:22
Determinada a citação
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13/11/2023 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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