TRF2 - 5100279-65.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>
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17/09/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 62ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de OUTUBRO de 2025, à zero hora, e término no dia 08 de OUTUBRO de 2025, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução TRF2 Nº 83, de 8 de agosto de 2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Apelação Cível Nº 5100279-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/09/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
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15/09/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/09/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 54
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15/09/2025 14:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/09/2025 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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30/06/2025 18:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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04/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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04/06/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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22/05/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5100279-65.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51002796520224025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 21/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 86 - 21/05/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial -
21/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/05/2025 13:03
Recurso Extraordinário não admitido
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21/05/2025 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/05/2025 13:03
Negado seguimento a Recurso Especial
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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22/02/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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31/01/2025 22:04
Juntada de Petição
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29/01/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/01/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/01/2025 14:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/01/2025 00:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/01/2025 17:07
Juntada de Certidão
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28/01/2025 16:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/01/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/01/2025 15:36
Juntada de Petição
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10/12/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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09/12/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 11:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/12/2024 06:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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11/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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11/10/2024 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 13:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/10/2024 13:04
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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13/09/2024 22:04
Juntada de Certidão
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13/09/2024 17:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 de setembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5100279-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/09/2024 20:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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10/09/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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10/09/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/09/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 17
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09/09/2024 13:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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07/05/2024 10:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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06/05/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/05/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/05/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/04/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/04/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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08/04/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/04/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2024 16:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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04/04/2024 16:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/03/2024 16:17
Juntada de Certidão
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
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19/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016).
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5100279-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/03/2024 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
08/03/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/03/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
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07/03/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5100279-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/02/2024 10:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 10:42
Retirado de pauta
-
09/02/2024 17:51
Juntada de Petição
-
08/02/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30
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05/02/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/10/2023 16:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
26/10/2023 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/10/2023 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/10/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/10/2023 14:02
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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