TRF2 - 5007615-60.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
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31/07/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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31/07/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
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31/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Instrumento Nº 5007615-60.2020.4.02.0000/ES AGRAVANTE: MARLENE FRANZOTTI MIRANDAADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) DESPACHO/DECISÃO Os recursos interpostos pela União controvertem matéria que inicialmente foi objeto do Tema n. 1.076 dos recursos especiais repetitivos (REsps n. 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP), no qual, em julgamento concluído em 16/03/2022, foi fixada a seguinte tese: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.
O Plenário do STF reconheceu a presença de matéria constitucional e de repercussão geral na espécie, consolidando a discussão no Tema 1.255/STF: Tema 1255/STF: “Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ)” Como, no caso, há debate relacionado aos honorários, mostra-se prudente que os processos com recursos especiais e extraordinários em que a matéria controvertida é discutida sejam sobrestados até o trânsito em julgado dos acórdãos que vierem a ser proferidos nos recursos extraordinários pendentes de apreciação no Supremo Tribunal Federal. Em face do exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema. -
30/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/07/2025 18:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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27/03/2025 00:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/03/2025 11:51
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/03/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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18/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 15:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/02/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 189
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10/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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10/02/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2025 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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04/02/2025 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/12/2024 12:21
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007615-60.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 222
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12/12/2024 19:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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02/12/2024 15:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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02/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 173
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02/12/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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28/11/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/11/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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25/11/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
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14/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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14/11/2024 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 19:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/11/2024 18:09
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
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22/10/2024 14:25
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
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22/10/2024 14:16
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
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02/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007615-60.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 17
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24/09/2024 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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24/07/2024 20:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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24/07/2024 19:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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24/07/2024 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 14:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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24/07/2024 14:25
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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05/07/2024 12:28
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007615-60.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 156
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26/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/06/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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05/06/2024 18:30
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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04/06/2024 12:11
Recebidos os autos do STJ
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19/03/2024 16:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5007615-60.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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14/03/2024 13:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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14/03/2024 13:13
Retirado de pauta
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14/03/2024 12:44
Devolvidos os autos - AREC -> OEsp
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13/03/2024 18:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 18:39
Recurso Extraordinário admitido
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13/03/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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13/03/2024 17:39
Juntada de Petição
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11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 173
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28/02/2024 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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28/02/2024 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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27/02/2024 13:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 123
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27/02/2024 12:48
Juntada de Petição
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26/02/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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26/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
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07/02/2024 16:13
Juntada de Petição
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06/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 18:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/02/2024 18:25
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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05/02/2024 18:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/02/2024 18:00
Recurso Especial Admitido
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03/10/2023 16:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/10/2023 16:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCA -> AREC
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03/10/2023 11:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCA
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02/10/2023 17:05
Juntada de Certidão
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02/10/2023 11:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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29/09/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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31/08/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:06
Juntada de Petição
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31/08/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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08/08/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2023 13:30
Juntada de Petição
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07/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/08/2023 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 15:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/08/2023 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5007615-60.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/07/2023 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
14/07/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2023 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59
-
13/07/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/06/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
15/06/2023 16:04
Retirado de pauta
-
15/06/2023 16:03
Lavrada Certidão
-
15/06/2023 15:58
Juntada de Petição
-
09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007615-60.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
29/05/2023 10:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/03/2023 13:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
09/03/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/02/2023 07:48
Juntada de Petição
-
13/02/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/02/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/02/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 11:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/02/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/02/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/02/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/02/2023 11:11
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
12/12/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007615-60.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 176
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/10/2022 10:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
21/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/08/2022 12:13
Juntada de Petição
-
26/08/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/08/2022 16:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/08/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
11/08/2022 17:20
Juntada de Petição
-
10/08/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 09:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/08/2022 09:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2022 12:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/08/2022 19:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/07/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
-
25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
-
25/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5007615-60.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2022 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022
-
15/07/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/07/2022 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
14/07/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/05/2022 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
05/05/2022 12:18
Retirado de pauta
-
05/05/2022 12:16
Lavrada Certidão
-
05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>
-
05/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5007615-60.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 38) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2022 16:11
Juntada de Petição
-
28/04/2022 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/04/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/04/2022 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
08/09/2021 12:12
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
28/08/2020 11:32
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
27/08/2020 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
27/08/2020 19:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
26/08/2020 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
25/08/2020 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
16/07/2020 02:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
07/07/2020 08:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
06/07/2020 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/07/2020 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/07/2020 14:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/07/2020 14:27
Despacho/Decisão - de Expediente
-
26/06/2020 15:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 275 do processo originário.Número: 50015248520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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