TRF2 - 5099922-51.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099922-51.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA FERNANDA SA FERRER DE OLIVAADVOGADO(A): THIAGO CASCARDO LICER (OAB RJ205688) DESPACHO/DECISÃO No Evento 42, a executada MARIA FERNANDA SA FERRER DE OLIVA pugna pelo desbloqueio dos valores constritos em contas bancárias de sua titularidade através do SISBAJUD.
Ocorre que os documentos por ela juntados aos autos não comprovam de forma suficiente a alegada impenhorabilidade legal.
Assim, concedo à executada o prazo de 5 (cinco) dias para que traga ao processo documentos que comprovem, de forma objetiva, que as quantias constritas em questão se enquadram em alguma das causas de impenhorabilidade previstas no art. 833, do CPC.
Após, retornem os autos conclusos. -
04/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:23
Decisão interlocutória
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03/07/2025 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 19:29
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2025 19:24
Decisão interlocutória
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30/06/2025 10:39
Juntada de Petição
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02/06/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/12/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/12/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/12/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:10
Decisão interlocutória
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06/12/2024 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 12:11
Despacho
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22/10/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 16:10
Juntada de Petição
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26/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:52
Despacho
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14/06/2024 21:58
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 12:06
Juntada de Petição
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10/05/2024 17:56
Juntada de Petição
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09/05/2024 14:53
Juntada de Petição
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08/05/2024 17:55
Juntada de Petição
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12/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024
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16/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099922-51.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANNA ELISA DE CASTRO VALVERDE LACERDA MONTEIRO EXECUTADO: MARIA FERNANDA SA FERRER DE OLIVA EXECUTADO: 3 NA FESTA EVENTOS LTDA EDITAL Nº 510012493645 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE ANNA ELISA DE CASTRO VALVERDE LACERDA MONTEIRO, 3 NA FESTA EVENTOS LTDA e MARIA FERNANDA SA FERRER DE OLIVA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50999225120234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ANNA ELISA DE CASTRO VALVERDE LACERDA MONTEIRO, CPF: *31.***.*88-00, 3 NA FESTA EVENTOS LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-08 e MARIA FERNANDA SA FERRER DE OLIVA, CPF: *45.***.*54-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7041902467471 e 7041701954030, para crédito a favor da exeqüente de R$ 248.463,64, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 15/02/2024.
Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
15/02/2024 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024
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15/02/2024 17:25
Expedição de Edital
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04/12/2023 18:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2023 10:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2023 21:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2023 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2023 05:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2023 05:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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09/10/2023 15:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/10/2023 15:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/10/2023 15:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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03/10/2023 16:07
Determinada a citação
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03/10/2023 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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