28/07/2025 16:13

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/07/2025 13:32

Juntada de Petição
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007024-65.2023.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JUREMA LEITE FERREIRA (Curador)ADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507)ADVOGADO(A): NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (OAB RJ146332)REQUERENTE: JAQUELINE LEITE PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507)ADVOGADO(A): NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (OAB RJ146332) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do depósito realizado pelo TRF-2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
06/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
04/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
04/07/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:19

Determinada a intimação
03/07/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128891-87.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128890-05.2025.4.02.9666/TRF (JAQUELINE LEITE PEREIRA)
20/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-71 processada no TRF2 com o no. 51288918720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-71 processada no TRF2 com o no. 51288900520254029666/TRF (AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO)
20/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-71 processada no TRF2 com o no. 51288900520254029666/TRF (JAQUELINE LEITE PEREIRA)
09/05/2025 12:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-71
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
09/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
09/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 13:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-71
21/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
21/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:58

Decisão interlocutória
17/03/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:43

Juntada de Petição
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
17/02/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/01/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 13:36

Determinada a intimação
31/01/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
13/01/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
05/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/11/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 15:57

Determinada a intimação
05/11/2024 09:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/11/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 09:12

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
07/10/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/10/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 17:48

Conclusos para julgamento
01/10/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
01/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/09/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 14:14

Convertido o Julgamento em Diligência
30/09/2024 10:00

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 22:28

Conclusos para julgamento
25/09/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
24/09/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
11/09/2024 10:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
31/07/2024 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
24/07/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
19/07/2024 16:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/07/2024 14:50

Intimado em Secretaria
18/07/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JAQUELINE LEITE PEREIRA Data: 27/08/2024 às 07:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENHA
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/05/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
13/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:46

Determinada a intimação
30/03/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 17:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJDCA04
26/03/2024 17:40

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
27/02/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/02/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2024 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2024 15:21

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
21/02/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
09/02/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/02/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024 Data da sessão: 22/02/2024 14:00
05/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007024-65.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 50) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JUREMA LEITE FERREIRA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (OAB RJ146332) ADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507) RECORRIDO: JAQUELINE LEITE PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (OAB RJ146332) ADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
02/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/02/2024 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/02/2024 14:00 Sequencial: 50
29/01/2024 16:34

Conclusos para julgamento
20/10/2023 09:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
20/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/10/2023 23:19

Juntada de Petição
04/10/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/10/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:52

Determinada a intimação
26/09/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/09/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
31/08/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:35

Julgado procedente o pedido
26/08/2023 11:39

Conclusos para julgamento
25/08/2023 19:50

Despacho
25/07/2023 10:04

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 22:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
24/07/2023 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2023 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2023 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
02/07/2023 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2023 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 14:58

Determinada a citação
28/06/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
07/06/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/06/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 13:05

Determinada a intimação
31/05/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 10:39

Juntada de Petição
09/05/2023 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2023 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00