TRF2 - 5014557-06.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 19:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
05/06/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
-
30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
-
28/05/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
-
28/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
-
27/05/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
26/05/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
26/05/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5014557-06.2023.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ATIAIA PECUARIA S/AADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)AGRAVANTE: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDAADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição em que Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados (“BFBM”), representante legal de Cinco Estrelas Agropecuária e Participação Ltda. e Outra, que nestes autos figura como recorrente, sendo recorrida a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, apresentando um fato novo e requerendo a reativação da movimentação processual em razão do pronunciamento expresso “dos e.
STF e STJ sobre a matéria, não há qualquer dúvida sobre o fato de que o Tema nº 1255/STF alcança apenas recursos que tratem de honorários sucumbenciais fixados em favor ou contra a Fazenda Pública, não se estendendo à causas que envolvem particulares.” De fato, em 24/03/2024, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar questão de ordem no RE nº 1.412.069, decidiu que o Tema nº 1.255 restringe-se às hipóteses de fixação de honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública seja parte.
Logo após, a Corte Especial do STJ decidiu que "Consolidada a restrição do objeto de deliberação da Suprema Corte às causas que envolvem a Fazenda Pública, conclui-se que a fixação de honorários advocatícios por equidade em demandas compostas por particulares deve observar a tese fixada no Tema 1.076 do STJ, privilegiando a interpretação dada à controvérsia pelo STJ, afastada a aplicação do Tema 1.255 do STF".(EDcl no AgInt no PDist no RE nos EDv nos EDv no AREsp n. 1.641.557/RS, relator Min.
Luis Felipe Salomão, DJe de 1/4/2025).
Destaco: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO INTERNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
SOBRESTMENTO ATÉ O EXAME DO TEMA N. 1.255 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ALEGADO VÍCIO.
EXISTÊNCIA.
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
I.
CASO EM EXAME 1.1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão de sobrestamento de recurso extraordinário.1.2.
O acórdão embargado entendeu que a discussão delimitada pelo Plenário da Suprema Corte no Tema n. 1.255 do STF, bem como pelo seu relator, ao menos do que se podia extrair até o presente momento, não fazia a distinção ou restrição apenas às causas nas quais a Fazenda Pública for parte.
II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.1.
A parte embargante alega vícios no acórdão que ensejariam a alteração das conclusões adotadas.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.1.
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.3.2.
Na hipótese, verifica-se a existência de fato superveniente relativo à apreciação, pelo Tribunal Pleno do STF, de Questão de Ordem no RE n. 1.412.069, no sentido "de esclarecer que o Tema RG nº 1.255 está, atualmente, restrito à fixação de honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública", razão pela qual deve ser encerrado o sobrestamento e realizada nova análise acerca da admissibilidade do apelo extremo.
IV.
DISPOSITIVO4.1.
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, a fim de encerrar o sobrestamento do recurso extraordinário, com retorno dos autos à Vice-Presidência para a realização de novo juízo de admissibilidade da insurgência. (EDcl no AgInt no PDist no RE nos EDv nos EAREsp n. 1.641.557/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 26/3/2025, DJEN de 1/4/2025.) Assim, considerando a decisão posterior do próprio Tribunal Superior acima mencionada e tendo em vista que a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações – MCTI, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, não se equipara à Fazenda Pública, não há motivo para manter o sobrestamento do recurso especial interposto, já que, conforme decidido pelo STF, o Tema nº 1.255 não se aplica a demandas em que a Fazenda Pública não faça parte.
No caso em exame, entendeu o colegiado da 7ª Turma especializada que a “aplicação automática da tese fixada no tema 1076 do STJ aos honorários implicaria a fixação de quantias exorbitantes, tendo em vista que o excesso de execução apurado é de R$ 109.867.029,63 (cento e nove milhões e oitocentos e sessenta e sete mil e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), que viola inclusive os parâmetros de legalidade que norteiam os critérios de fixação de honorários estabelecidos no §2º do mencionado art. 85”, deixando de aplicar o tema 1076 ao caso em tela.
Assim os honorários de sucumbência foram fixados em favor das excipientes, ora recorrentes, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
No recurso especial interposto por Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados (evento 84), foi alegada violação aos artigos 85, §§ 2º, 6º, 6°-A, 8°, 489, §1°, V e VI, 926, 927, III e art. 1040 do CPC, além do provimento do recurso com base na alínea c do art. 105, III, da CFRB, para que seja reformado o v. acórdão recorrido de ev. 37, integrado ao ev. 74, com o arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais com base no proveito econômico da demanda.
Portanto, revejo a decisão do evento 92, que determinou a suspensão do processo, ficando prejudicados o agravo interno interposto no evento 103, bem como os embargos de declaração do evento 139.
Tendo em vista a aparente divergência do acórdão com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, bem como da compreensão expressa no EDcl no AgInt no PDist no RE nos EDv nos EAREsp 1.641.557/RS encaminhem-se os autos ao órgão julgador, conforme determina o artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, para que haja a devida adequação do acórdão recorrido ao atual entendimento das Cortes Superiores acima mencionado. -
16/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2025 19:39
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
01/04/2025 14:58
Juntada de Petição
-
21/03/2025 18:01
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
-
21/03/2025 18:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
-
21/03/2025 18:00
Juntado(a)
-
21/03/2025 17:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Juntado(a) - 21/03/2025 17:58:51)
-
17/03/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
13/03/2025 18:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
13/03/2025 16:40
Juntada de Petição
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
-
27/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 13:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/02/2025 13:19
Juntada de Petição
-
18/02/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
18/02/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
17/02/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/02/2025 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2025 14:45
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SECVPR
-
14/02/2025 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2025 13:55
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> GAB04
-
14/02/2025 13:53
Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
-
14/02/2025 13:43
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
-
14/02/2025 12:53
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
14/02/2025 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Julgado improcedente o pedido - 14/02/2025 12:16:06)
-
03/02/2025 17:07
Juntada de Petição
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5014557-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ATIAIA PECUARIA S/A ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVANTE: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/01/2025 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/01/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 113
-
16/01/2025 14:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/12/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/12/2024 09:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/12/2024 09:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
16/12/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
14/11/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 16:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/11/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 16:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
14/11/2024 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2024 09:09
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
11/11/2024 20:05
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
30/10/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
30/10/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
24/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 17:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/10/2024 17:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/10/2024 17:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/10/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 09:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
21/10/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
20/09/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2024 21:27
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
19/08/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
19/08/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/08/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2024 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2024 14:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
06/08/2024 14:01
Juntada de Petição
-
01/08/2024 15:12
Retirado de pauta
-
29/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5014557-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 222) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ATIAIA PECUARIA S/A ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVANTE: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/07/2024 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
22/07/2024 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/07/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/07/2024 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 222
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014557-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 304) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ATIAIA PECUARIA S/A ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVANTE: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 304
-
08/07/2024 08:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
25/06/2024 11:28
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
24/06/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/06/2024 17:39
Juntada de Petição
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/06/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 16:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
05/06/2024 16:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
05/06/2024 16:30
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
21/05/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
21/05/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/05/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2024 13:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
08/05/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
22/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5014557-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 283) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ATIAIA PECUARIA S/A ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVANTE: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/04/2024 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
18/04/2024 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2024 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 283
-
04/04/2024 14:26
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
04/04/2024 13:11
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/03/2024 11:28
Juntada de Petição
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014557-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 287) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ATIAIA PECUARIA S/A ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVANTE: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/03/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
06/03/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/03/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 287
-
04/03/2024 10:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/02/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
08/02/2024 15:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5014557-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ATIAIA PECUARIA S/A ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVANTE: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2023 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
18/12/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/12/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
18/12/2023 13:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
24/11/2023 12:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
23/11/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/10/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/10/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/09/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 14:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/09/2023 14:11
Determinada a intimação
-
15/09/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
15/09/2023 16:14
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/09/2023 15:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 602 do processo originário.Número: 50102743720234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005169-05.2023.4.02.5101
Oscar Iskin e Cia LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luana Karen de Azevedo Santana
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/12/2024 09:41
Processo nº 5005169-05.2023.4.02.5101
Oscar Iskin e Cia LTDA
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 06/01/2025 08:30
Processo nº 5004339-64.2022.4.02.5104
Liliane Peniche de Miranda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2024 11:13
Processo nº 5005169-05.2023.4.02.5101
Oscar Iskin e Cia LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luana Karen de Azevedo Santana
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/01/2023 18:40
Processo nº 5000681-16.2023.4.02.5001
Luiz Claudio Costa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Sonia Maria Bertoncini
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/03/2024 12:50