TRF2 - 5021477-28.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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27/08/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021477-28.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: ANANIAS PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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05/08/2025 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/08/2025 18:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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07/06/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 12:03
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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28/05/2024 15:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/05/2024 18:06
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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27/05/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/04/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/04/2024 14:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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03/04/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 18:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5021477-28.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 927) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANANIAS PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
01/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/03/2024 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 927
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20/02/2024 18:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/02/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/02/2024 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/02/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 20:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 15:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/01/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>
-
19/12/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5021477-28.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 405) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANANIAS PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
18/12/2023 23:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
18/12/2023 23:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
18/12/2023 23:02
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/12/2023 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 405
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15/09/2023 15:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/09/2023 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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14/09/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/09/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/09/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/09/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/08/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2023 17:48
Julgado procedente em parte o pedido
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26/06/2023 17:54
Conclusos para julgamento
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21/06/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/06/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/06/2023 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 15:32
Determinada a citação
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05/06/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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