27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/08/2025 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041994-84.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SANDRA REGINA CAMPOS GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 137 INTIME(M)-SE a(o)(s) devedora(e)(s) SANDRA REGINA CAMPOS GOMES DE OLIVEIRA para que efetue(m) o pagamento da importância devida, atualizada até o efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, igualmente, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC. 4.1) INTIME(M)-SE a(o)(s) devedora(e)(s), ainda, de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente(m) impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). 4.2) Comprovado o pagamento do débito, DÊ-SE vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Caso não ocorra o pagamento em tempo hábil, cabível a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, nos termos do art. 523, §3º do CPC, e tendo em vista a ordem de preferência constante nos artigos 835 e 854, do CPC e a importância que o princípio da efetividade processual vem conquistando no moderno processo civil, DETERMINO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade repetição programa por até 30 (trinta) dias, dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) até o montante exigível para o adimplemento da obrigação. 5.1) Exitosa a penhora on line, cujo RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, servirá como “TERMO DE PENHORA”, INTIMEM-SE as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.2) Não havendo impugnação por parte do executado, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste juízo. 6) Realizada a transferência, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, ocasião em que deverá JUNTAR aos autos planilha atualizada do crédito exequendo, já abatidos os valores transferidos no item 5.2. Prazo: 15 (quinze) dias. 7) Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 8) Restando negativa a diligência do item 5 e inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente. 9) Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação.

RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. 10) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 10 (dez) dias.
16/07/2025 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041994-84.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SANDRA REGINA CAMPOS GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO I.

Sentença que: i. acolheu parcialmente a impugnação do INSS e extinguiu o processo; ii. condenou a liquidante em honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% da execução, isto é, no montante de R$ 4.051,60, em valores de janeiro/2021 (evento 95).

O E.

TRF da 2ª Região deu provimento aos embargos declaratórios opostos pelo INSS e fixou honorários recursais de 1% sobre o valor da verba sucumbencial fixada na sentença (evento 45 da apelação).

Certificado que o trânsito em julgado ocorreu em 03/10/2024 (evento 57 da apelação).

O INSS apresentou o requerimento de cumprimento de sentença para pagamento do montante de R$ 5.685,75, em valores de outubro/2024, a título de honorários advocatícios de sucumbência (evento 123).

SANDRA REGINA CAMPOS GOMES DE OLIVEIRA apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo, em síntese, a existência de excesso de execução de R$ 1.593,56 e apontou como devido o montante de R$ 4.092,19 (evento 73).

O INSS reiterou os cálculos do evento 123 e aduziu que decorrem da atualização do valor no período apontado (evento 135). É o relatório.

Decido.

II.

Conforme relatado, o título executivo judicial condenou a liquidante em honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% da execução, isto é, no montante de R$ 4.051,60, em valores de janeiro/2021 (evento 95).

O E.

TRF fixou honorários recursais de 1% sobre o valor da verba sucumbencial fixada na sentença.

O INSS apurou o montante R$ 5.685,75, em valores de outubro/2024, com os quais houve discordância da SANDRA.

Observa-se dos cálculos do INSS que a base de cálculo utilizada foi o valor da execução apontado pela contadoria, no montante de R$ 40.516,70, em valores de janeiro/2021 (evento 69), os quais o INSS utilizou para atualizá-los até outubro/2024 (v. evento 123, anexo 2).

Nota-se que os índices aplicados são os previstos nos itens 4.1.4, 4.1.4.2 e 4.2.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal, isto é, os indexadores de correção monetária pelo IPCA-E.

Assim, o montante de R$ 51.688,63, em valores de outubro/2024 é que devem servir de base de cálculos para o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência.

Portanto, o montante devido a título de honorários advocatícios de sucumbência fixados na fase de conhecimento, são os seguintes, todos em valores de outubro/2024: i.

R$ 5.168,86, referente ao fixado na sentença; ii. R$ 51,68, a título de majoração dos honorários advocatícios de sucumbência na fase de conhecimento determinada pelo E.

TRF da 2ª Região.

Assim, cumpre acolher a impugnação e fixar como devido a título de honorários advocatícios de sucumbência o montante de R$ 5.220,54, em valores de outubro/2024.

Das verbas de sucumbência na impugnação ao cumprimento de sentença O INSS apresentou requerimento de cumprimento de sentença e apontou como devido o montante total de R$ 5.685,75, em valores de outubro/2024, a título de honorários advocatícios de sucumbência fixado na fase de conhecimento (evento 123).

Assim, o INSS sucumbiu em R$ 465,21 (=R$ R$ 5.685,75- R$ 5.220,54), a título de honorários advocatícios de sucumbência fixados na fase de conhecimento, razão pela qual deve pagar honorários de sucumbência fixados em 10% sobre a diferença total, nos termos do art. 85, § 3º, I, e §§ 6º e 7º do CPC, isto é, o montante total de R$ 46,52, em valores de outubro/2024. III.

Ante o exposto: 1) ACOLHO a impugnação da executada para FIXAR como devido ao INSS o montante de R$ 5.220,54 (cinco mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), em valores de outubro/2024. 2) CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na impugnação ao cumprimento de sentença, fixados em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, isto é, no montante de R$ 46,52 (quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), em valores de outubro/2024. 3) INTIME-SE o INSS para juntar demonstrativo atualizado do crédito exequendo e requerer a intimação de SANDRA REGINA CAMPOS GOMES DE OLIVEIRA para pagamento, na forma do art. 523 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 4) Apresentado o demonstrativo de cálculo em atendimento ao item 3, INTIME(M)-SE a(o)(s) devedora(e)(s) SANDRA REGINA CAMPOS GOMES DE OLIVEIRA para que efetue(m) o pagamento da importância devida, atualizada até o efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, igualmente, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC. 4.1) INTIME(M)-SE a(o)(s) devedora(e)(s), ainda, de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente(m) impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). 4.2) Comprovado o pagamento do débito, DÊ-SE vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Caso não ocorra o pagamento em tempo hábil, cabível a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, nos termos do art. 523, §3º do CPC, e tendo em vista a ordem de preferência constante nos artigos 835 e 854, do CPC e a importância que o princípio da efetividade processual vem conquistando no moderno processo civil, DETERMINO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade repetição programa por até 30 (trinta) dias, dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) até o montante exigível para o adimplemento da obrigação. 5.1) Exitosa a penhora on line, cujo RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, servirá como “TERMO DE PENHORA”, INTIMEM-SE as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.2) Não havendo impugnação por parte do executado, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste juízo. 6) Realizada a transferência, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, ocasião em que deverá JUNTAR aos autos planilha atualizada do crédito exequendo, já abatidos os valores transferidos no item 5.2. Prazo: 15 (quinze) dias. 7) Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 8) Restando negativa a diligência do item 5 e inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente. 9) Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação.

RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. 10) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 10 (dez) dias.
16/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 20:43

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/02/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:13

Despacho
03/02/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/11/2024 18:19

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 19:16

Determinada a intimação
31/10/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/10/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
11/10/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50419948420194025101/TRF2
17/11/2023 12:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
14/11/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/10/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
26/09/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
24/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2023 13:14

Conclusos para julgamento
23/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
25/07/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/07/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/07/2023 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
03/07/2023 06:08

Juntada de Petição
29/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/03/2023 09:37

Conclusos para julgamento
30/03/2023 16:01

Determinada a intimação
12/12/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/10/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/10/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/10/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/10/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:53

Despacho
07/10/2022 01:39

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 01:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
05/09/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/08/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:26

Determinada a intimação
10/05/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/03/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/03/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/03/2022 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 22:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO24
05/02/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/12/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/12/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/12/2021 19:50

Remetidos os Autos - RJRIO24 -> RJRIOSECONT
14/12/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 18:43

Determinada a intimação
17/10/2021 12:58

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/10/2021 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/10/2021 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2021 18:59

Determinada a intimação
14/10/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 14:45

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/10/2021 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/09/2021 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/09/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/09/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/09/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2021 16:04

Determinada a intimação
11/09/2021 07:09

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/09/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/09/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2021 15:15

Determinada a intimação
04/06/2021 21:52

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/05/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/05/2021 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/05/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2021 18:28

Determinada a intimação
25/05/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 15:47

Juntada de Petição
06/05/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2021 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2021 04:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/02/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
08/02/2021 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 18:42

Determinada a intimação
28/10/2020 23:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
12/08/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 15:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/08/2020 15:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Expedido Edital - intimação - 12/08/2020 10:35:40)
24/07/2020 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2020 08:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Nï¿½mero: 50087054020194020000/TRF2
28/02/2020 18:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087054020194020000/TRF2
26/09/2019 18:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087054020194020000/TRF2
25/09/2019 17:33

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50087054020194020000/TRF2
06/09/2019 23:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
26/08/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2019 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2019 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/07/2019 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2019 11:54

Juntada de Certidão
28/06/2019 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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