15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
05/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
05/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:37

Determinada a intimação
03/09/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 09:43

Juntada de Petição
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
05/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
05/08/2025 19:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/08/2025 19:39

Determinada a intimação
05/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005844-42.2021.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE ALDI MARCHONADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARCAL MONTEIRO (OAB ES019897)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) DESPACHO/DECISÃO Trato da impugnação apresentada no evento 115, por meio da qual a parte autora discorda dos cálculos do INSS constantes no evento 110.

A celeuma aqui posta diz respeito à apuração da RMI do benefício previdenciário titularizado pelo autor, tendo a autarquia previdenciária esclarecido que não computou as contribuições previdenciárias do período compreendido entre 01/11/2020 até 31/07/2021 porque, “como foram as contribuições em questão recolhidas em atraso, somente contam para tempo de serviço, mas não para o cálculo do benefício”.

Pois bem, não obstante as considerações tecidas pelo INSS no evento 133, fato é que elas não se sustentam, por ausência de amparo legal, merecendo destaque o fato de que as contribuições previdenciárias recolhidas com atraso são computadas para todos os efeitos, exceto para fins de carência, conforme dispõe o artigo 27, inciso II, da Lei nº 8.213/91.

Assim, ACOLHO a impugnação manejada no evento 115 e DETERMINO o retorno destes autos ao INSS para que refaça os seus cálculos colacionados no evento 110, no sentido de considerar, no cálculo da RMI, as contribuições recolhidas em atraso pelo autor.

Após a apresentação dos cálculos pelo INSS, retifique-se a RPV expedida no evento 111, atentando-se para os novos valores.

Por fim, cumpra-se, no que couber, o despacho proferido no evento 97.
04/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
04/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:27

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/11/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:17

Determinada a intimação
05/11/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 10:19

Determinada a intimação
27/09/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/09/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:02

Determinada a intimação
17/09/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
04/09/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/08/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2024 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*19-25
27/08/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
03/05/2024 16:54

Juntada de Petição
03/05/2024 16:54

Juntada de Petição
30/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/03/2024 17:44

Determinada a intimação
12/03/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/03/2024 06:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02
12/03/2024 06:43

Transitado em Julgado
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
08/02/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2024 15:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
23/01/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023 Data da sessão: 08/02/2024 14:00
19/12/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005844-42.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 281) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE ALDI MARCHON (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARCAL MONTEIRO (OAB ES019897) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
18/12/2023 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/12/2023 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/12/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/12/2023 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/02/2024 14:00 Sequencial: 281
13/11/2023 11:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/10/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/10/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:34

Convertido o Julgamento em Diligência
30/05/2023 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/05/2023 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
04/04/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/04/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/03/2023 15:56

Juntada de Petição
02/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/02/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:53

Juntada de Petição
09/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/01/2023 15:05

Juntada de Petição
22/01/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/12/2022 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
17/11/2022 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 06:05

Convertido o Julgamento em Diligência
15/11/2022 18:30

Conclusos para julgamento
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
27/10/2022 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 22:24

Juntada de Petição
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
18/10/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/10/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
14/10/2022 18:46

Despacho
14/10/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
13/09/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
17/08/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2022 15:54

Julgado procedente o pedido
25/07/2022 16:08

Conclusos para julgamento
18/04/2022 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/02/2022 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/02/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 17:29

Despacho
10/02/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 14:14

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)
17/01/2022 11:04

Juntada de Certidão
03/01/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2021 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 20:26

Determinada a intimação
15/12/2021 19:06

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:00

Determinada a intimação
09/08/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00