TRF2 - 5099239-14.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/11/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            14/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            12/11/2024 13:39 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            11/11/2024 21:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            11/11/2024 21:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            08/11/2024 10:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/11/2024 16:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            07/11/2024 16:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            06/11/2024 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            05/11/2024 19:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            05/11/2024 19:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            04/11/2024 21:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/11/2024 21:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/11/2024 21:11 Decisão interlocutória 
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                                            31/10/2024 20:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/10/2024 20:20 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            09/10/2024 01:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 
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                                            30/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            20/09/2024 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/09/2024 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            08/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            29/08/2024 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            29/08/2024 15:44 Expedição de ofício 
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                                            22/08/2024 15:57 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            19/08/2024 20:28 Juntada de Petição 
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                                            15/08/2024 12:45 Juntada de Certidão 
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                                            15/08/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 
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                                            06/08/2024 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            06/08/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            09/07/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            03/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            27/06/2024 11:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            27/06/2024 11:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            25/06/2024 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital 
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                                            23/06/2024 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/06/2024 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/06/2024 13:53 Decisão interlocutória 
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                                            20/06/2024 11:22 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/06/2024 16:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            15/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 
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                                            05/06/2024 10:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            05/06/2024 10:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2024 10:27 Decisão interlocutória 
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                                            29/05/2024 12:03 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/05/2024 19:46 Juntada de Petição 
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                                            02/05/2024 13:09 Juntado(a) 
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                                            02/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024 
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                                            02/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024 
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                                            02/05/2024 00:00 Edital EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099239-14.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TANIA REGINA DE MACEDO LOBIANCO EDITAL Nº 510013081485 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50992391420234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TANIA REGINA DE MACEDO LOBIANCO, CPF: *94.***.*77-91, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$400.351,50 (quatrocentos mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 1847062479720215.
 
 Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do Executado abaixo referido para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
 
 Executado: TANIA REGINA DE MACEDO LOBIANCO, CPF: *94.***.*77-91 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
 
 Rio de Janeiro aos 29/04/2024.
 
 Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra.
 
 ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
 
 CHAVE DO PROCESSO: 192713012323
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                                            30/04/2024 12:56 Intimação por Edital 
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                                            30/04/2024 12:55 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024 
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                                            29/04/2024 22:03 Expedição de Edital - intimação 
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                                            26/04/2024 11:55 Juntado(a) 
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                                            17/04/2024 13:43 Juntado(a) 
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                                            16/04/2024 16:01 Decisão interlocutória 
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                                            16/04/2024 14:34 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/04/2024 09:56 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            10/04/2024 19:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            10/04/2024 19:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            09/04/2024 14:06 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            09/04/2024 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2024 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            09/04/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            02/04/2024 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital 
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                                            07/02/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024 
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                                            07/02/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024 
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                                            07/02/2024 00:00 Edital EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099239-14.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TANIA REGINA DE MACEDO LOBIANCO EDITAL Nº 510012430156 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50992391420234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de TANIA REGINA DE MACEDO LOBIANCO, CPF: *94.***.*77-91, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 400.351,50 (quatrocentos mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 1847062479720215..
 
 Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TANIA REGINA DE MACEDO LOBIANCO para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
 
 Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
 
 Rio de Janeiro, 05/02/2024.
 
 Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra.
 
 ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
 
 CHAVE DO PROCESSO: 192713012323
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                                            06/02/2024 12:36 Intimação por Edital 
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                                            06/02/2024 12:35 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024 
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                                            05/02/2024 18:07 Expedição de Edital - citação 
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                                            02/02/2024 15:36 Juntada de Certidão 
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                                            01/02/2024 17:27 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23 
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                                            10/01/2024 12:11 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 
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                                            13/12/2023 20:32 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            12/12/2023 22:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            12/12/2023 22:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            11/12/2023 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/12/2023 14:02 Determinada a citação 
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                                            11/12/2023 13:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/12/2023 18:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            27/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            17/11/2023 14:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            17/11/2023 14:46 Decisão interlocutória 
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                                            17/11/2023 13:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/11/2023 13:10 Juntada de Petição 
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                                            08/11/2023 18:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            07/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            28/10/2023 10:47 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            28/10/2023 10:47 Decisão interlocutória 
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                                            27/10/2023 15:22 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/10/2023 13:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            15/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            05/10/2023 15:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            05/10/2023 15:32 Determinada a intimação 
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                                            05/10/2023 14:35 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/09/2023 15:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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