15/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112668-48.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LEW ELIASZ STEINFELD (Espólio)ADVOGADO(A): EDGAR SANTOS GOMES (OAB RJ132542)ADVOGADO(A): CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA (OAB RJ152461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LEW ELIASZ STEINFELD objetivando cobrança de débito no valor originário de R$17.507.693,66 (dezessete milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos).

Ante a não localização do inventariante do espólio de LEW ELIASZ STEINFELD, foi determinada a sua citação através de edital, conforme decisão do evento 17.1. Expedido o edital, espólio de LEW ELIASZ STEINFELD, representado pelo seu sobrinho, EDUARDO STEiNFELD, compareceu aos autos para oferecer bens imóveis de titularidade do executado à penhora (evento 26.1). Nos termos da decisão do evento 44.1, foi determinada a penhora das salas nº 1101, 1102, 1103, 1104 e 1105, localizadas na Rua do Carmo, nº 57, Centro, Rio de Janeiro - RJ. A diligência obteve resultado positivo, nos termos da certidão do evento 47.

O  Sr.

EDUARDO STEINFELD, ocupante dos imóveis, foi nomeado depositário dos bens.

As salas 1101 e 1102 foram avaliadas em R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), cada.

A sala 1103 foi avaliada em R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).

A sala 1104 foi avaliada em R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais).

E a sala 1105 foi avaliada em R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais).

Dessa forma, a totalidade dos bens penhorados perfez o montante de R$ 850.500,00 (oitocentos e cinquenta mil e quinhentos reais). No evento 48, consta ofício do 7º RGI comunicando o registro da penhora. Despacho do evento 50.1, determinou a intimação dos patronos de EDUARDO STEINFELD, sobrinho da parte executada  para informar quem é o representante do espólio de LEW ELIASZ STEINFELD. Em petição do evento 52.1, EDUARDO STEINFELD veio aos autos comunicar a existência do inventário judicial nº 0301996-83.2022.8.19.0001 e Cumprimento de Testamento nº 0039260-76.2023.8.19.0001, ambos em trâmite perante a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ.

Informou, ainda, que o inventariante anterior, Sr.

Raphael Zimetbaum, faleceu em 05/07/2023.

Em seguida, foi determinada a intimação do segundo testamenteiro nomeado, Sr.

Claudio Fernando Bortmann Bergstein, que, invocando razões de ordem pessoal e de saúde, não aceitou o cargo.

Assim, atualmente, tenta-se a intimação do terceiro testamenteiro nomeado por Lew Elianz Steinfeld, Sr.

Sergio Isidoro Eskenazi Pernidji. Portanto, até o momento não há inventariante ou testamenteiro formalmente constituído para a representação do Espólio de Lew Elianz Steinfeld.

Além disso, o terceiro noticiou a existência das Ações Ordinárias n.ºs 1000964-91.2022.4.01.3604 e 1000755-25.2022.4.01.3604, em trâmite na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT, nas quais é discutida a validade das inscrições executadas nestes autos. Assim, o terceiro alega a eventual prejudicialidade entre as referidas Ações Ordinárias e o presente feito, requerendo a suspensão da execução até o julgamento final daquelas Ações. Intimada para se manifestar, a parte exequente, em peça do evento 58.1, alegou que não foi comprovada a existência de decisão nas Ações Ordinárias mencionadas determinando a suspensão da exigibilidade dos créditos executados nestes autos. Dessa forma, requereu a designação de leilão do imóvel penhorado, uma vez que o crédito público não se sujeita à habilitação em inventário.

Decido.

Conforme diligência do evento 47.

O  Sr.

EDUARDO STEINFELD, ocupante dos imóveis, foi nomeado depositário dos bens.

As salas 1101 e 1102 foram avaliadas em R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), cada.

A sala 1103 foi avaliada em R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).

A sala 1104 foi avaliada em R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais).

E a sala 1105 foi avaliada em R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais).

Dessa forma, a totalidade dos bens penhorados perfez o montante de R$ 850.500,00 (oitocentos e cinquenta mil e quinhentos reais).

Desse modo, o débito exequendo foi garantido apenas parcialmente.

Efetuada a mencionada penhora parcial do débito, foram opostos os embargos à execução nº 5070584-61.2025.4.02.5101, ainda pendentes de recebimento.

Considerando o comando normativo inserto no art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80, intime-se a parte Executada/Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos Embargos à Execução em apenso, complementar a garantia existente ou comprovar a insuficiência patrimonial, apresentando as três últimas declarações de Imposto de Renda. Advirto, desde já, que a garantia da execução/complementação da garantia deve ocorrer NOS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Apresentada/complementada a garantia ou apresentados os documentos solicitados para comprovar a insuficiência patrimonial, dê-se vista à Exequente para manifestação conclusiva no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos, inclusive para a análise quanto ao prosseguimento dos embargos à execução fiscal conexos.

Intimem-se.
31/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 14:51

Decisão interlocutória
31/08/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 23:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50705846120254025101
01/07/2025 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132109820244020000/TRF2
17/06/2025 08:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132109820244020000/TRF2
18/04/2025 19:29

Juntada de Petição
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/10/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/10/2024 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/10/2024 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 22:29

Decisão interlocutória
14/10/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
24/09/2024 19:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013210-98.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
24/09/2024 12:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132109820244020000/TRF2
19/09/2024 15:41

Juntada de Petição
18/09/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/09/2024 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50132109820244020000/TRF2
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/09/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
12/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 17:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 18:40

Decisão interlocutória
04/09/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/08/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/08/2024 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 18:34

Decisão interlocutória
21/08/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 20:19

Juntada de Petição
16/08/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 13:54

Decisão interlocutória
15/08/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 10:45

Juntado(a)
31/07/2024 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
02/07/2024 19:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2024 14:21

Decisão interlocutória
26/06/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
03/06/2024 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
29/05/2024 18:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/05/2024 16:42

Decisão interlocutória
22/05/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:14

Decisão interlocutória
29/04/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/04/2024 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/04/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/04/2024 20:13

Juntada de Petição
09/02/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024 Prazo do edital: 01/04/2024 Prazo de citação/intimação: 08/04/2024
07/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024 Prazo do edital: 01/04/2024 Prazo de citação/intimação: 08/04/2024
07/02/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112668-48.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEW ELIASZ STEINFELD (Espólio) EDITAL Nº 510012374833 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51126684820234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de LEW ELIASZ STEINFELD, CPF: *22.***.*28-00, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 17.507.693,66 (dezessete milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº ..

Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LEW ELIASZ STEINFELD (ESPÓLIO) para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 29/01/2024.

Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 283514843823
06/02/2024 12:31

Intimação por Edital
06/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024
05/02/2024 18:01

Expedição de Edital - citação
29/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:21

Decisão interlocutória
29/01/2024 12:46

Juntado(a)
29/01/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/01/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 19:50

Decisão interlocutória
16/01/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2024 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 16:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/11/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:51

Determinada a citação
08/11/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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