06/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0129843-58.2014.4.02.5101/RJEXEQUENTE: LUIZ OTAVIO LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇAPor todo exposto, em relação ao requisitório de pagamento mencionado no parágrafo inicial da presente sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC, c/c artigo 925, VI do CPC.
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0129843-58.2014.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: LUIZ OTAVIO LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0129843-58.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 144 - Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça.

Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção.

Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado.

Assim, INDEFIRO o requerido.

Intime-se o peticionante por 15 dias.

Em seguida, mantenha-se o feito suspenso até a efetivação dos depósitos relativos ao precatório transmitido ao TRF2.
18/04/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de MAIO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 13 de MAIO (SEXTA -FEIRA) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Gustavo Arruda).

Apelação Cível Nº 0129843-58.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LUIZ OTAVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
07/05/2019 14:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
07/05/2019 14:44

Transitado em Julgado em 07/05/2019
08/03/2019 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2019
07/03/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/03/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, em observância aos arts. 1040 e seguintes do CPC/2015, após a publicação do acórdão do respectiv
23/10/2018 15:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
23/10/2018 15:43

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1322444)
19/10/2018 13:16

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
19/10/2018 13:11

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
19/10/2018 12:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
15/10/2018 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
15/10/2018 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
03/10/2018 09:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
03/10/2018 08:23

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
03/10/2018 08:17

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
02/10/2018 20:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
13/08/2018 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER
13/08/2018 12:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
13/08/2018 12:42

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
13/08/2018 12:34

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao respeitável despacho de fl. e-STJ 316 e no intuito de viabilizar o regular andamento deste feito, que os documentos de fls. e-STJ 319/344 foram importados da página eletrônica do Tribunal Regional Federal
13/08/2018 12:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E INDEXAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
13/08/2018 11:33

Remetidos os Autos (com despacho do(a) Ministro(a) Presidente) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E INDEXAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
13/08/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Indexação de Processos Recursais para que verifique a existência de eventual deficiência na virtualização dos autos eletrônicos, uma vez que nã
13/08/2018 11:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
17/07/2018 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/07/2018 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/07/2018 08:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005194-80.2021.4.02.5006

Tony Erick Coco Tosta

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/11/2024 07:53

Exibir Processo

Processo nº 5004836-69.2018.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

Toni Lenon Pinto Nunes

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2018 12:21

Exibir Processo

Processo nº 5007941-74.2019.4.02.5102

Aline de Oliveira Brustolin

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5010730-44.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

6 Apostolos Servicos de Assessoria e Int...

Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5007941-74.2019.4.02.5102

Aline de Oliveira Brustolin

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2022 19:07

Exibir Processo