TRF2 - 5090483-50.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 27.907.518/0001-60

Advogados

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF *00.***.*79-60

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB: 094454/RJ

CPF *44.***.*52-40

ADRIANA GOMES SOBRAL

OAB: 148258/RJ

CPF *90.***.*23-55

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF *72.***.*72-33

MARIA MARTA GUIMARAES

CPF *07.***.*85-53

Polo Passivo

Partes

DUMAR LIMPEZA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 45.162.357/0001-04

Advogados

MURILO DA MOTA CONTAIFFER

OAB: 170311/RJ

CPF *14.***.*18-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 14:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

  • 12/09/2024 23:25

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/05/2024 14:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090483502022402510120240521144457

  • 20/05/2024 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/05/2024 19:16

    Despacho

  • 17/05/2024 18:24

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 14/05/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/04/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/04/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/04/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/04/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/04/2024 17:06

    Recurso Especial não admitido

  • 10/04/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/04/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:09

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 03/04/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/02/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/02/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/02/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/02/2024 16:53

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 6 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

    O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

    Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5090483-50.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA APELADO: DUMAR LIMPEZA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURILO DA MOTA CONTAIFFER (OAB RJ170311) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 22/01/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 16:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2024

  • 22/01/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/01/2024 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 67

  • 19/01/2024 15:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 19/12/2023 16:48

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

  • 19/12/2023 16:48

    Retirado de pauta

  • 19/12/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>

  • 15/12/2023 20:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023

  • 15/12/2023 19:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 15/12/2023 19:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 232

  • 27/11/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 16/11/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/11/2023 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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