TRF2 - 5012445-64.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 16:08
Baixa Definitiva
-
13/06/2024 16:01
Transitado em Julgado
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 82
-
05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 82
-
10/05/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
10/05/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/05/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/05/2024 13:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/05/2024 17:10
Juntado(a)
-
27/04/2024 18:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5012445-64.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ALEXSANDRA ARANTES GOMES ADVOGADO(A): NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB RJ210728) ADVOGADO(A): FABIO MOTA DA SILVA (OAB RJ154122) AGRAVANTE: DIOGENES BRUNO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB RJ210728) ADVOGADO(A): FABIO MOTA DA SILVA (OAB RJ154122) AGRAVADO: PLINIO VILELA DE ANDRADE NETTO ADVOGADO(A): JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB RJ080548) ADVOGADO(A): ROGELIO DE MENEZES GARCIA (OAB RJ152830) AGRAVADO: ELISA ANDREA COELHO VILELA DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB RJ080548) ADVOGADO(A): ROGELIO DE MENEZES GARCIA (OAB RJ152830) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/04/2024 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
18/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2024 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 156
-
17/04/2024 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
23/02/2024 11:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
-
22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 46, 47 e 49
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
-
03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
31/01/2024 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 54
-
31/01/2024 09:27
Juntada de Petição
-
30/01/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/01/2024 06:40
Juntada de Petição
-
29/01/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/01/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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26/01/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2024 12:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/01/2024 10:03
Juntada de Petição
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 38
-
28/12/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/12/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/12/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
14/12/2023 16:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
27/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5012445-64.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: DIOGENES BRUNO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO MOTA DA SILVA (OAB RJ154122) ADVOGADO(A): NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB RJ210728) AGRAVANTE: ALEXSANDRA ARANTES GOMES ADVOGADO(A): FABIO MOTA DA SILVA (OAB RJ154122) ADVOGADO(A): NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB RJ210728) AGRAVADO: ELISA ANDREA COELHO VILELA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ROGELIO DE MENEZES GARCIA (OAB RJ152830) ADVOGADO(A): JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB RJ080548) AGRAVADO: PLINIO VILELA DE ANDRADE NETTO ADVOGADO(A): ROGELIO DE MENEZES GARCIA (OAB RJ152830) ADVOGADO(A): JOAO TADEU PETTINATI TELLES (OAB RJ080548) AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/11/2023 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
23/11/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85
-
22/11/2023 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
02/10/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
29/09/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/09/2023 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/09/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/09/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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28/09/2023 15:59
Juntada de Petição - PLINIO VILELA DE ANDRADE NETTO / ELISA ANDREA COELHO VILELA DE ANDRADE (RJ152830 - ROGELIO DE MENEZES GARCIA / RJ080548 - JOAO TADEU PETTINATI TELLES)
-
11/09/2023 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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06/09/2023 19:23
Intimado em Secretaria
-
06/09/2023 19:23
Intimado em Secretaria
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06/09/2023 19:20
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/08/2023 14:08
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/08/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/08/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2023 10:23
Juntada de Petição
-
15/08/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 17:53
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50014699420234025109/RJ
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14/08/2023 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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14/08/2023 16:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/08/2023 08:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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