07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000655-46.2022.4.02.5003/ES EXECUTADO: AUTO POSTO ZEZERE LTDAADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA GARCIA (OAB ES019156)ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA (OAB ES019137) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de cumprimento de sentença (Evento 39), ratifico a alteração da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA feita pela Secretaria.

Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagamento do(s) valor(es) devido(s), referente a honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos.

Atente(m) a(s) parte(s) devedora(s) para as orientações dadas pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP quanto ao recolhimento do valor devido.

Comprovado o pagamento da verba honorária, intime-se a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor devido seja depositado em conta à disposição deste Juízo, intime(m)-se o(s) exequente(s) para informar(em) os dados necessários ao preenchimento da GRU/DARF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Secretaria expedir ofício de conversão em renda e, após a resposta da instituição financeira, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestação, em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo concedido ou havendo concordância com o valor pago, arquivem-se os autos.

Contudo, caso não haja pagamento nem apresentação de impugnação pelo executado(s), intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que for pertinente e, em seguida, venham os autos conclusos.
21/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:07

Determinada a intimação
19/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/04/2025 09:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/04/2025 17:56

Juntada de Petição
24/07/2024 16:40

Baixa Definitiva
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 15:37

Determinada a intimação
22/04/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50006554620224025003
13/10/2023 20:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
03/10/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 109,35 em 27/07/2023 Número de referência: 1073935
24/07/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2023 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 16:58

Julgado improcedente o pedido
28/11/2022 11:11

Conclusos para julgamento
28/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/09/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/08/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 09:06

Determinada a intimação
22/08/2022 19:06

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2022 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2022 21:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2022 21:44

Determinada a citação
14/03/2022 15:32

Juntada de Petição
14/03/2022 08:10

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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