TRF2 - 5110319-72.2023.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF *19.***.*17-00

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF *23.***.*39-00

INGRID ABREU BIONDI

CPF *45.***.*69-48

Polo Passivo

Partes

ALBINO CESAR CUNHA CERQUEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME

CNPJ: 07.657.643/0001-51

Advogados

DIOGO MELLO DOS SANTOS

OAB: 154845/RJ

CPF *55.***.*43-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 07:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/05/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 12/05/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:22

    Despacho

  • 09/05/2025 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 22:01

    Despacho

  • 25/03/2025 10:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2024 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/11/2024 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/11/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 12:54

    Despacho

  • 26/11/2024 09:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 07:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/11/2024 07:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/11/2024 12:37

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/10/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/10/2024 12:46

    Expedição de ofício

  • 22/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 10/10/2024 21:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/09/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/08/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 13:58

    Despacho

  • 27/08/2024 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/07/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 15:25

    Despacho

  • 13/05/2024 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/05/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/05/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 12:48

    Juntado(a)

  • 08/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/04/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/04/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:24

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2024 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/03/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/03/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 15:59

    Determinada a intimação

  • 15/03/2024 15:12

    Juntado(a)

  • 15/03/2024 10:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2024 09:37

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 08:14

    Despacho

  • 01/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/02/2024 21:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/02/2024 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/02/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 23/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 18/12/2023 10:21

    Intimação por Edital

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

  • 18/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110319-72.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALBINO CESAR CUNHA CERQUEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME EDITAL Nº 510012166293 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 184016142, 184016134, 180814940, 180814958 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  ALBINO CESAR CUNHA CERQUEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME, CNPJ: 07.***.***/0001-51, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 119.421,44  (cento e dezenove mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), atualizado em 26/10/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 566077676923, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14/12/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 15/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

  • 15/12/2023 14:54

    Expedição de Edital - citação

  • 14/12/2023 13:07

    Despacho

  • 14/12/2023 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/12/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/12/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 08/11/2023 21:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 06/11/2023 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 03/11/2023 15:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2023 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2023 11:45

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 30/10/2023 11:45

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 30/10/2023 11:45

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 27/10/2023 20:50

    Despacho

  • 27/10/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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