11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000675-82.2023.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCELO DE JESUS DA GRACA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VALERIA MASSI RAMOS (OAB RJ146699) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Conforme se verifica dos documentos anexados pela parte ré, em 13/01/2025, oriundos da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, houve o reconhecimento administrativo pela junta médica do Ministério da Saúde, em perícia médica realizada em 31/08/2020, da condição de invalidez do autor (alienação mental) em data anterior ao óbito de sua genitora (instituidora da pensão), ocorrido em 23/12/1998 (Doc. 53, fls. 13).

Verifica-se, ainda, que o indeferimento administrativo do pedido de pensão por morte do autor se deu em razão "ausência de documentos obrigatórios para a correta instrução do processo em questão e de documentos complementares, que pudessem levar à convicção a respeito da relação de dependência econômica entre o requerente e a ex-servidora, impossibilitando a concessão do benefício solicitado", conforme despacho do Doc. 53, fls. 59/61.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da necessidade de realização da perícia judicial, bem como para que junte os documentos requeridos na relação anexada no Doc. 53, fls. 56, mais especificamente a certidão negativa do INSS (nada consta) ou CNIS INSS do autor, bem como documentos comprobatórios da sua condição de dependência econômica em relação à instituidora da pensão na data do óbito.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Petrópolis, 09 de setembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
09/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:47

Determinada a intimação
04/09/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/05/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 18:00

Determinada a intimação
11/03/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/01/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
06/12/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:47

Determinada a intimação
06/12/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/09/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 12:13

Determinada a intimação
17/09/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/08/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:34

Determinada a intimação
12/08/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2024 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 19:42

Determinada a intimação
12/06/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:37

Despacho
03/05/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2024 20:42

Juntada de Petição
19/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:14

Determinada a intimação
12/03/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 10:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50006758220234025106
25/07/2023 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
24/07/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/06/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:41

Determinada a intimação
21/06/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:43

Julgado improcedente o pedido
12/05/2023 14:45

Conclusos para julgamento
12/05/2023 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/04/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2023 11:14

Despacho
13/03/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/03/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 18:22

Despacho
01/03/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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