TRF2 - 5008288-91.2021.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 17:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
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08/08/2024 17:00
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024
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08/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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17/07/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 12:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/07/2024 12:22
Recurso Especial não admitido
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15/07/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/07/2024 14:50
Juntada de Certidão
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12/07/2024 10:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2024 11:26
Juntado(a)
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21/06/2024 11:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2024 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2024 16:29
Expedição de Mandado - Prioridade - 21/06/2024 - TRF2SECOMD
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20/06/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 22:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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19/06/2024 22:52
Despacho
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14/06/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2024 10:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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07/05/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 11:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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29/04/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2024 16:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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05/04/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
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05/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008288-91.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ELIZANGELA DE SOUZA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO (OAB ES010072) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/04/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
04/04/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/04/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 170
-
19/03/2024 10:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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13/03/2024 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2024 11:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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11/03/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/02/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/02/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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20/02/2024 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 13:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/12/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008288-91.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ELIZANGELA DE SOUZA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO (OAB ES010072) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/12/2023 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
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11/12/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
11/12/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 162
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01/12/2023 09:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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14/11/2023 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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15/09/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/09/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/09/2022 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/09/2022 07:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/09/2022 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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