TRF2 - 5031540-83.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 19:45
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/05/2025 13:38
Determinada a intimação
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06/05/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/01/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 16:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000395-69.2013.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 88
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17/01/2025 16:46
Juntado(a)
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11/09/2024 11:11
Juntada de Certidão
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11/07/2024 11:12
Juntada de Certidão
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14/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/12/2023 13:04
Intimação por Edital
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024
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18/12/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031540-83.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: DENGO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 500002723674 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DENGO TRANSPORTES LTDA - 08.***.***/0001-46, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 80.030,46, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50315408320214025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 324998 e 324999), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 80.030,46 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 13/12/2023. -
14/12/2023 16:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
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13/12/2023 21:44
Expedição de Edital - citação
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21/11/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/11/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 17:41
Juntado(a)
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16/08/2023 11:53
Juntado(a)
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09/05/2023 19:18
Juntado(a)
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06/04/2023 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 17:41
Juntado(a)
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21/01/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/01/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 14:20
Juntado(a)
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17/01/2023 14:16
Juntado(a)
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17/01/2023 14:12
Juntado(a)
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15/09/2022 15:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/09/2022 15:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/09/2022 15:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/05/2022 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2022 18:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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07/04/2022 18:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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07/04/2022 18:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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09/12/2021 12:43
Juntada de Petição
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25/11/2021 22:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 21:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2021 15:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/08/2021 14:49
Determinada a citação
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30/08/2021 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2021 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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